A indústria farmacêutica terá que usar o nome genérico em tamanho nao inferior à metade do nome comercial. O Ministério da Saúde tem 90 dias para regulamentar as regras sobre os produtos genéricos.
Para conseguir a aprovaçao do texto, o governo cedeu e só exigirá testes de eficiência para os genéricos que solicitarem registro ao ministério após a promulgaçao da lei. Mas, de acordo com o diretor da Divisao de Medicamentos, Silas Gouveia, os produtos já no mercado também deverao passar pelos exames se quiserem obter a classificaçao de genérico.
O presidente da Associaçao Brasileira da Indústria Farmacêutica, José Eduardo Bandeira de Mello, classificou de "lamentável" o fato de o projeto ter sido aprovado sem a obrigatoriedade dos testes de bioequivalência (pelo qual se mede a eficiência do produto no organismo) para todos os medicamentos, genéricos ou nao. "Existe uma dificuldade técnica e os exames custam caro", admitiu. "Mas o consumidor sai perdendo", argumentou. Foi justamente o lobby do setor da indústria nacional que pressionou para deixar de fora dos testes os remédios já comercializados, sob o argumento de que a bioequivalência custa até R$ 200 mil por produto.
Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.