Líder de governo prefeito Gabriel Maranhão (PSDB) na Câmara, Claurício Bento (DEM) protocolou projeto de lei que obriga a inscrição dos nomes dos vereadores em placas comemorativas e de inauguração de obras públicas da cidade.

Atualmente, as inscrições são apenas dos nomes do prefeito e do secretário da área envolvida na obra. “O projeto não consiste na promoção pessoal dos vereadores, mas sim na valorização do trabalho da Casa”, defendeu o democrata.

Segundo o parlamentar. ainda cabe análise das comissões para ver se o projeto é constitucional. A principal avaliação será quanto à eventual prática de promoção pessoal usando a máquina pública.

Não é comum colocar o nome de vereadores em placas de inauguração. A não ser que a intervenção seja executada pelo Legislativo, como ocorre em reformas ou construção dos prédios de Câmaras. Ainda assim, há exageros. O edifício do anexo 1 onde ficam os gabinetes dos parlamentares de São Bernardo tem três placas: uma da idealização, feita por uma legislatura, uma da inauguração, feita em outra, e a terceira da entrada dos vereadores no espaço, que ocorreu no mandato seguinte.

OUTRA PROPOSTA

Outro projeto de autoria do democrata é a permissão aos professores medicarem as crianças com antibióticos que possuem receita médica encaminhada pelos pais no período de aula. Segundo o vereador, as instituições de ensino não podem medicar as crianças, apenas os pais ou responsáveis têm essa autorização. “Às vezes não é possível o pai ou responsável ir no horário certo até a escola para dar o medicamento. Para continuar o tratamento, a criança falta, prejudicando os estudos.”

LDO

Os vereadores deixaram para as últimas sessões antes do período de recesso a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Eles não saem de férias no meio do ano até votar a peça. O projeto ainda está em análise na Comissão de Finanças do Legislativo, grupo de vereadores responsável por discutir e esboçar os custos e gastos que futuramente estarão presentes na LOA (Lei Orçamentária Anual) – esse projeto tem de ser discutido somente no fim do ano. O Orçamento previsto está calculado em R$ 60 milhões para 2014, o mesmo montante da receita municipal estipulada para este ano.