Parlamento aprova trâmites para reforma do estatuto Catalão

O Parlamento espanhol, numa decisão histórica, aprovou nesta quinta-feira os trâmites para a reforma do estatuto de autonomia ampliada da Catalunha, apesar da negativa frontal da direita opositora, que ficou sozinha diante das demais formações políticas.

O Congresso espanhol aprovou o estudo do estatuto com 197 votos a favor do Partido Socialista, da Esquerda Unida (IU, pró-comunista) e dos partidos nacionalistas e regionalistas, e 146 votos contra dos deputados do Partido Popular (PP, direita). Também houve uma abstenção, provavelmente por erro de um deputado socialista.

A votação no Congresso dos Deputados aconteceu durante a madrugada desta quinta-feira, depois de 12 horas de debate. O governo socialista de José Luis Rodríguez Zapatero deu apoio à consideração da reforma e sua "plena adequação à Constituição", prometendo que esse processo "respeitará os princípios de liberdade, igualdade e solidariedade" interterritorial.

Já o líder do opositor Partido Popular (PP, direita), Mariano Rajoy, criticou o projeto, afirmando que ele é anticonstitucional e "está construído na falsa suposição de que (a Catalunha) é uma nação".

O confronto ficou mais tenso na última parte do debate, quando a bancada do PP começou a vaiar, o que levou o presidente do Congresso, Manuel Marín, a ameaçar suspender a sessão.

O PP apresentou na quarta-feira um recurso de amparo ante o Tribunal Constitucional (TC), ao considerar que o projeto de estatuto é uma "reforma encoberta" da Constituição espanhola de 1978, na qual se baseia o atual sistema de autonomias.

Esta é a terceira reforma estatutária que chega ao Parlamento espanhol nesta legislatura depois do chamado "Plano Ibarretxe" - projeto estatutário para o País Basco (norte), rejeitado por maioria em 1º de fevereiro, e do projeto da Comunidade Valenciana (leste), aprovado em 20 de setembro.

O novo projeto de estatuto para a Catalunha, aprovado em 30 de setembro passado pela maioria do Parlamento catalão, visa, entre outros aspectos, a um novo modelo de financiamento, maior concorrência para portos e aeroportos, e limita a exigência de laicismo na educação.

Depois da admissão dos trâmites, inicia-se agora uma difícil e árdua negociação de vários meses entre o texto original e as emendas que cada grupo parlamentar apresentar dentro da comissão constitucional do Congresso dos Deputados.