Segundo o secretário de Finanças, Sérgio Trani, a medida permitirá um controle eficiente dos acordos com inadimplentes. “Se houver o atraso de uma parcela, por exemplo, o devedor já será avisado por telefone pelo atendente da central”, explicou o secretário. A licitação para contratação da empresa especializada em cobranças está em andamento e poderá ficar pronta neste mês.

O devedor receberá dois avisos para ir à Central e fazer o acerto em horário previamente agendado. Caso não manifeste interesse ou não procure o serviço para uma negociação, o morador receberá mais um aviso de que a dívida será encaminhada para execução fiscal. “Essa medida é necessária, temos de acabar com a cultura de não pagar impostos, que até é incentivada pelas práticas de anistias”, argumentou Trani.

Exclusivo – Segundo o secretário, esse serviço será exclusivo para a negociação de dívidas municipais. A intenção da Prefeitura é instalar esse núcleo próximo à Central de Atendimento, na avenida Amélia Eugênia. “Queremos instalar saletas com os atendentes, onde os moradores serão atendidos individualmente, evitando possíveis constrangimentos”, explicou o secretário.

O serviço contará com um sistema que permitirá o cálculo da dívida e o controle direto da administração sobre cada caso e o montante negociado. De acordo com o secretário, grande parte da população não paga os impostos porque não têm condições financeiras, por conta do desemprego. “Mas permitindo a essas pessoas um acordo, há um comprometimento maior para honrar as dívidas”, afirmou.

A meta da Prefeitura é aumentar a arrecadação da dívida ativa de maneira constante e eficaz, interligado com o sistema de fiscalização. Em 2003, esse montante atingiu R$ 8,8 milhões em dezembro com os métodos tradicionais de cobrança da dívida ativa, contra os cerca de R$ 7 milhões arrecadados em 2002. “Fizemos inclusive um plano de anistia para multas e juros (que foi aprovado em dezembro na Câmara), mas é só”, garantiu o secretário de Finanças.