Vereadores de oposição ao governo do prefeito Lauro Michels (PV) protocolaram requerimento para criar CPI visando investigar irregularidades em contratos da gestão verde de fornecimento de uniforme escolar.

O Diário mostrou na semana passada que o Ministério Público processou o prefeito e o secretário de Finanças, Chico Rocha (PSDB), seu sogro, por atos de improbidade administrativa em processo licitatório e execução do contrato, de R$ 6,6 milhões, com a empresa Nilcatex Têxtil, realizados em 2016, para fornecimento das vestimentas e de calçados para alunos da rede.

Autor do pedido de CPI, o oposicionista Josa Queiroz (PT) alegou que a comissão servirá para que a casa apure o caso com “isenção”. “Existem indícios de que houve irregularidades na compra de uniforme escolar em Diadema e que houve direcionamento para a empresa ganhar licitação. Não vejo que isso seja motivo de preocupação, já que eu ouvi de alguns vereadores que não tem nenhuma irregularidade nesses contratos. Já que não tem problema, não vejo que a base (do governo) tenha dificuldade para apoiar essa CPI”, discursou o petista. Além de Josa, o requerimento contou com assinaturas de Cicinho e Ricardo Yoshio (ambos sem partido), Luiz Paulo (PL), Pastor João Gomes (Republicanos) e dos também petistas Ronaldo Lacerda e Orlando Vitoriano.

De acordo com o regimento interno do Legislativo diademense, as sete rubricas – um terço da casa – são suficientes para que a CPI seja pleiteada. A partir de então, o projeto de resolução que instaura a CPI na prática terá de ser discutido e votado em plenário, como prevê o parágrafo 2º do artigo 70º das normas internas.

A tendência é a de que, se o pedido for colocado em apreciação, a base do governo derrube a instalação da CPI. Se aprovada, seria a terceira comissão de investigação contra o governo Lauro. No início da legislatura, a então maioria oposicionista emplacou duas CPIs para apurar contratos da gestão Lauro. Uma delas, inclusive, envolvendo acordos também na área da educação.

O MP responsabiliza Lauro e seu sogro de infringirem a Lei de Licitações (número 8.666/1993) e a própria Constituição ao, segundo a promotoria, direcionar o processo licitatório em benefício da Nilcatex. “Foram inseridas (no edital da licitação) diversas configurações de tecido dos uniformes que restringiram a participação de outras empresas e que as especificações se encaixaram exatamente no tipo de tecido oferecido pela empresa Nilcatex, que, aliás, foi a única que participou do certame”, diz trecho da ação, resultante de inquérito civil movido após matéria do Diário.

O governo Lauro nega irregularidades e alega “que todas as licitações são realizadas em conformidade com a legislação vigente, prezando pela transparência e legalidade”.

Apesar de protestos, plano de obras e orçamento passam

Mesmo diante de críticas ferrenhas da oposição, a base de sustentação ao governo do prefeito Lauro Michels (PV) garantiu aprovação do plano de obras e da peça orçamentária, ambos para o exercício de 2020.

A lealdade ao Paço foi tanta que os governistas Zé do Bloco e Paulo Bezerra (ambos do PV) recuaram e retiraram as próprias emendas que apresentaram à LOA (Lei Orçamentária Anual). Já as emendas dos oposicionistas Josa Queiroz (PT) e Pastor João Gomes (Republicanos), que totalizavam 16 propostas, foram derrubadas no plenário. “Fizemos a nossa parte. A população está consciente de que nós tentamos fazer o que foi reivindicado”, lamentou João Gomes, ao citar emenda de sua autoria que visava remanejar verba, na ordem de R$ 50 mil, para instalação de redutor de velocidade na Avenida Nossa Senhora das Graças, no Serraria.

Outra emenda rejeitada pela base governista, de autoria de Josa Queiroz (PT), previa transferência de R$ 150 mil para compra de equipamentos para a GCM (Guarda Civil Municipal). No início deste ano, o Diário publicou série de matérias que evidenciaram o sucateamento da corporação, como porte de armas e armas de choque vencidos e sistema de rádio comunicadores fora do ar.

A LOA 2020 projetada pelo governo Lauro prevê que a arrecadação do município chegue a R$ 1,62 bilhão no ano que vem, um pouco a menos do que a administração estimou para o exercício vigente (R$ 1,65 bilhão).

Já o plano de obras prevê R$ 115,5 milhões em intervenções. Entre elas, está a destinação de R$ 45 milhões para construção de outro hospital municipal, que é promessa de campanha de Lauro.