Diante de dificuldades para repasse do valor integral da cota de anos anteriores, o governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), reduziu a fatia reservada de emendas parlamentares no orçamento de 2020 para R$ 100 mil por gabinete. A quantia compreende ao montante de R$ 2,1 milhões se contabilizados os 21 vereadores. O acordo foi acertado com a própria Câmara, abrangendo subvenções a entidades assistenciais e culturais. Além desta parcela, o Paço irá avaliar, caso a caso, inclusão de indicações ao programa de pavimentação asfáltica, denominado Rua Nova, inicialmente, estabelecido em R$ 300 mil a cada parlamentar.

Na peça vigente, o teto ajustado de emendas atinge R$ 400 mil – fracionados em iluminação, sinalização, pequenas obras e subvenções. O enxugamento seria justamente, segundo as tratativas, para assegurar o cumprimento dos repasses. “Conversamos com o Executivo para que tivéssemos a possibilidade de fazer emenda que houvesse chance de ser cumprida. Preferimos aceitar valor menor, mas que de fato possa cumprir do que inflar o orçamento e, depois em razão disso, pela impossibilidade financeira não ter cumprimento”, citou Fábio Lopes (Cidadania), líder do governo na casa.

O prazo para formalizar as indicações tende a ser esticado até o dia 26, quando o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) deve entrar na ordem do dia da Câmara. Paulo Serra reconheceu adversidades nas últimas três peças para viabilizar as emendas de maneira concreta, alegando que a administração formatou documento “mais próximo da realidade, o que irá permitir já disponibilizar pagamento efetivo (dos recursos) às entidades no primeiro semestre”. “Pelo menos na última década não houve quitação na integralidade. Agora, com o ajuste nas contas, vai possibilitar isso. Valor foi pactuado, aos 21 vereadores. Dentro do limite, todos serão cumpridos, independentemente de questões político-partidárias.”

Com a alternativa de indicações ao Rua Nova, a proposta é cobrir o valor deste ano. São duas frentes. As emendas entram pelo orçamento, enquanto a verba trata do programa de infraestrutura em vias com empréstimo junto à Caixa – são R$ 27 milhões na operação. “Iremos recepcionar as emendas dentro de critérios. Se ultrapassar limite (de R$ 300 mil), verifica estado da rua, fluxo de veículos e transporte público. Expectativa é asfaltar 200 quilômetros até 2020. Já chegamos a 50 e tem mais 20 em curso. Estamos fazendo plano de mais 100 em 2021”, alegou Paulo Serra.