A subconcessão das linhas de ônibus do corredor tronco que alimenta a Vila Luzita, em Santo André, teve licitação apontada como deserta. Após pedidos de suspensão, relançamento do edital e protelação de prazo, a concorrência da Prefeitura marcada para ocorrer ontem pela manhã não apresentou proposta formal de empresas interessadas. O certame envolve a operação dos 16 itinerários de transporte coletivo da região. O processo estipulava valor de contrato de R$ 56,3 milhões, com vigência pelo período de 20 anos, podendo ser prorrogado por mais cinco anos.

Mesmo a empresa Suzantur, que detém o sistema a título precário desde 2016, ainda durante a gestão Carlos Grana (PT), não oficializou oferta para acordo da subconcessão onerosa das linhas que atendem cerca de 77 mil passageiros por dia. Representantes da Aesa (Associação das Empresas de Transporte de Santo André) e de outras entidades do ramo compareceram ao departamento de licitações do Paço para acompanhar a sessão. Diante da situação, o governo do prefeito Paulo Serra (PSDB) terá que avaliar adequações no texto e marcar nova data do processo.

A licitação das linhas na Vila Luzita é exigência administrativa após contratação emergencial da Suzantur, em outubro de 2016, sem certame, para substituir a Expresso Guarará, que entrou em processo de falência. Conforme dados que constam no edital, a vencedora do certame precisa manter, junto à SATrans, empresa pública que gerencia o transporte público na cidade, garantia da execução das obrigações contratuais. A ganhadora sairia pelo maior valor apresentado da outorga. Em tese, o investimento gira em torno de R$ 2,8 milhões ao ano.

Diante do vínculo provisório, ainda mantido com a falta de ofertas à subconcessão, a Suzantur segue com a operação sem regras concretas sobre a outorga para o município, além da falta de compensação financeira em intervenções, a exemplo de contrapartidas inclusas no edital. Em meio à licitação, há pouco mais de um mês, a empresa colocou 25 ônibus em operação, mesmo sem obrigação contratual. De acordo com valores de mercado, o investimento estimado foi de R$ 8 milhões.

Na última atualização do edital, a SATrans sustentou que “foram realizados os ajustes solicitados pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), atualizados os preços dos insumos e salários, da demanda e das receitas, bem como revisado o estudo ambiental, com a inserção de nove ônibus de baixa emissão de poluentes, 15 ônibus articulados e outros 59 ônibus, totalizando 83 ônibus”.

Em resposta a questionamentos do Diário, Prefeitura e SATrans reiteraram que não foram apresentadas propostas para a subconcessão do serviço de transporte coletivo da Vila Luzita. “O referido edital sofreu análise prévia do TCE, que validou sua estruturação. Portanto, o entendimento é que todas as condições para apresentação de propostas estavam adequadas.” Sobre o novo prazo, o Paço alegou que “o edital será republicado assim que possível”. 

Suzantur entrou em cidade vizinha também com contrato precário

 A empresa Suzantur entrou no município vizinho de Mauá também com contrato emergencial. O ingresso da companhia, de propriedade de Claudinei Brogliato, se deu em outubro de 2013, no primeiro ano do governo Donisete Braga (então no PT, hoje Pros). Na ocasião, a Cidade de Mauá e a Leblon dividiam a operação das linhas e viram a gestão petista encerrar os contratos sob a acusação de invadirem a contabilidade do sistema de bilhetagem eletrônica. O Paço mauaense, então, assinou acordo emergencial com a Suzantur, por cerca de R$ 400 mil, e encaminhou novo certame.

 As duas empresas travaram embate judicial para continuar a operar no município. A administração conseguiu reverter todas as decisões que impediam a atuação da Suzantur. Entre junho e julho de 2014, o governo realizou licitação e alocou a exploração das 49 linhas municipais em lote único. Quatro empresas se interessaram pela disputa. Com exceção da Suzantur (então denominada de Transportadora Turística Suzano), todas foram inabilitadas por não preencherem as regras da concorrência. Na sequência, o Paço concluiu o processo licitatório e assinou contrato de concessão por dez anos com a Suzantur, pelo montante de R$ 6,2 milhões. 

 A empresa atua em Mauá, reconhecidamente, com frota inferior à exigida no contrato. São 25 ônibus a menos.