Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra ganhariam, juntas, repasse de R$ 20.180.226,38 por ano em impostos caso o Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) seja implementado nos moldes descritos atualmente na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do governo federal. No entanto, esse panorama positivo do Grande ABC é atípico e não corresponde à realidade do restante do país. Pelo menos é isso que revela simulação feita pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) para estudar o impacto do novo projeto na redistribuição de verba à educação nas cidades.

A conclusão da confederação mostra perda de retenção para 44,13% dos municípios brasileiros, ou seja, 2.455 do total de 5.562. Destes, 163 são de São Paulo e três do Grande ABC: São Bernardo, Santo André e São Caetano perderiam, juntas, repasse de R$ 7.840.231,64 ao ano (veja arte nesta página). Mas no conjunto, a região ganharia 12.339.994,74.

O Fundeb foi criado para substituir o Fundef (Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental) em 2006 e, diferentemente do programa atual, que só custeia o fundamental, ou seja, para crianças de 7 a 14 anos, tem como característica principal financiar toda a educação básica (ensinos infantil, fundamental e médio) de 4 a 17 anos.

O resultado do estudo da CNM foi alcançado com uma combinação de dados entre as normas do Fundeb e do Fundef. Foi utilizada a base de cálculo para distribuição de recursos por aluno/ano do atual programa com a projeção de retenção de impostos do novo fundo. A diminuição de verbas ocorreria, segundo a confederação, porque os recursos deixariam de ser repartidos para apenas duas faixas do ensino fundamental (1ªa 4ªséries e 5ªa 8ªséries) e passariam a contemplar mais quatro patamares: ensino infantil e os três anos do ensino médio, diminuindo, assim, o gasto por aluno. “Nessa simples hipótese, na qual todos alunos tivessem o mesmo peso, quase metade dos municípios teria prejuízo em detrimento dos Estados”, avalia o presidente da CNM, Paulo Zuilkoski.

A explicação de Zuilkoski é baseada na distribuição de responsabilidades da Constituição Federal. Na Carta Magna, o ensino infantil é 100% financiado pelos municípios, enquanto o fundamental tem 50% de recursos municipais e 50% estaduais; por fim, o ensino médio é de inteira responsabilidade do Estado. “Se o Fundeb não vai beneficiar o ensino de 0 a 3 anos, o município já sai perdendo, porque o ensino médio, dever do estado, será contemplado totalmente pelo fundo”, afirma.

PEC – Entre as principais polêmicas da mudança está o aumento da vinculação dos impostos que compõem o fundo de 15% para 20% e a inclusão de mais quatro tributos, a retirada da educação infantil de 0 a 3 anos, e a fixação de repasse da União em R$ 4,3 bilhões de maneira progressiva.

A PEC foi enviada ao Congresso em junho e já teve texto aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, em setembro. Agora, está na fase de análise por uma Comissão Especial do Senado que, por 40 sessões, promoverá discussões e audiências públicas sobre o tema para formatar emendas. Só então, a matéria será submetida à votação para então ser sancionada pelo presidente Lula.