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Inocêncio: liminar do STF trará contrangimentos ao governo
Do Diário do Grande ABC
29/02/2000 | 14:49
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O líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira, disse, na tarde desta terça-feira, que a liminar que concede reajuste salarial aos magistrados na forma de auxílio-moradia deverá trazer algumas dificuldades e constrangimentos ao governo. Mas ele nao acredita que haverá perda de controle em funçao do "efeito cascata" que a medida poderá desencadear, tendo em vista a movimentaçao de outros setores do Poder Judiciário e também de outras categorias de servidores públicos. Segundo Inocêncio, a liminar fez com que a discussao do salário mínimo ganhasse mais força.

"A prioridade absoluta agora é a discussao do salário mínimo", afirmou o líder do PFL. Ele disse ainda que o seu partido apoiará integralmente a posiçao do presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhaes, de vetar qualquer tentativa de incluir no orçamento deste ano as verbas necessárias para o reajuste dos magistrados, e também de impedir a aprovaçao de qualquer projeto de crédito suplementar para essa finalidade.

O líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira, disse que seriam necessários mais de R$ 100 milhoes no orçamento para possibilitar o pagamento do reajuste dos magistrados, por meio do auxílio-moradia, autorizado em liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal. Para o líder, a liminar abriu um grave precedente, já que há mais de cinco anos os servidores públicos nao têm aumento. Ele acredita que o próprio Poder Judiciário irá reverter a decisao. "A liminar foi importante para impedir a greve, mas abriu um precedente muito mais grave", avaliou. "A maneira de se chegar ao teto (teto salarial do funcionalismo) nao é essa. É preciso que os três poderes tenham a coragem necessária para fixar o teto. Mas isso só depois de obtermos um salário mínimo justo para os trabalhadores do país".




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