O texto foi editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim de janeiro e prevê alíquotas diferenciadas de acordo com o produto importado. O querosene de aviação, por exemplo, pagará 1,25% de PIS/Pasep e 5,8% de Cofins; enquanto a alíquota do PIS/Pasep para pneus novos de borracha será de 1,43%, e da Cofins, de 6,6%.

O Executivo argumenta que a MP confere tratamento tributário isonômico entre os bens produzidos internamente e os importados. A administração, cobrança e fiscalização das contribuições instituídas pela medida provisória serão de responsabilidade da Secretaria da Receita Federal.

Algumas operações estão isentas dessa cobrança, entre elas importações realizadas pela União, Estados, Distrito Federal e municípios; pelas missões diplomáticas e repartições consulares; bens adquiridos em loja franca no país; e objetos de arte recebidos em doação por museus mantidos pelo poder público.

Segundo a Agência Câmara, o texto recebeu 127 emendas. Elas estão sendo analisadas pelo relator da MP, deputado Mário Negromonte (PP-BA).