Após ser condenado à prisão em primeira instância, o vereador de Santo André Sargento Juliano (PMDB) foi absolvido pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) da acusação de envolvimento em esquema de fraude em multas de trânsito na cidade. Conforme a decisão, com acórdão do julgamento publicado, não existem provas suficientes de que o peemedebista, sargento reformado da Polícia Militar, bem como seu assessor parlamentar Omar El Sami, teriam confeccionado documentos com dados falsos para burlar sistema da corporação. O Ministério Público poderá recorrer em Brasília.

Segundo a denúncia, oferecida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) ABC, Juliano, que havia sido condenado a 27 anos de reclusão, montou estrutura em seu gabinete para quebrar as multas, com a ajuda de um tenente que trabalhava no Copom (Centro de Operações da Polícia Militar). Omar, então sentenciado a 12 anos de prisão, seria o responsável pela operação. Os munícipes com infrações eram encaminhados para ele, que elaborava recursos administrativos com bases no BO (Boletim de Ocorrência) falsificado pelo tenente.

Na peça de acusação constava que os denunciados inseriram, ao menos, quatro vezes informações fraudadas no sistema. Os recursos elaborados, de acordo com a ação, eram fundamentados em documentos públicos falsificados, contendo ocorrências criminais inexistentes. Na maioria dos casos, as ocorrências indicavam tentativas de assalto aos motoristas autuados, o que criava a justificativa para o veículo ter passado nos semáforos fechados.

No depoimento, Juliano confirmou que recebia munícipes insatisfeitos com a imposição de multas de trânsito em seu gabinete, que redigiam o recurso e repassava essa tarefa para Omar, porém, negou a juntada de documentos com dados falsos, inclusive justificando que que não sabe “ligar um computador até hoje”. Por sua vez, Omar alegou que “o interessado ia com a multa ao gabinete para que fosse interposto recurso” e que redigiu, mas “sempre baseado em dados técnicos”.

Há comprovação de que as informações a respeito de crimes inexistentes foram inseridas no sistema e utilizadas pelos codenunciados. Contudo, em relação à autoria, não há elementos que fundamentem terem os réus participado da confecção dos documentos públicos falsificados.

Juliano não foi localizado para comentar o assunto.