João Francisco de Abreu Hildebrand foi assessor chefe da assessoria técnica legislativa da Câmara de São Caetano. Aposentado pela casa, ele lidera a lista de supersalários pagos pelos legislativos do Grande ABC. O vencimento de Hildebrand chegou a R$ 97,1 mil brutos no mês de novembro, mostrando que, apesar da pandemia de Covid-19 ter derrubado as arrecadações municipais, alguns funcionários (da ativa ou inativa) seguem com ganhos com cifras consideráveis. 

A equipe do Diário consultou portais da transparência das sete câmaras da região e constatou que em todas há vencimentos de servidores que superam os subsídios dos vereadores (veja arte completa ao lado). Há casos – como o de Hildebrand – em que o salário é bem maior do que o prefeito. O contracheque do chefe do Executivo é o teto constitucional para o vencimento do funcionalismo público municipal.

Em São Caetano, 12 aposentados receberam, em novembro, rendimentos que variaram de R$ 32,6 mil a R$ 97,1 mil. A direção da Câmara argumenta que essas pessoas recorreram à Justiça para anexar benefícios aos vencimentos. Como venceram essas ações, o Legislativo fica obrigado a depositar esses valores.

“Na atual gestão da Câmara não há nenhum funcionário comissionado ou efetivo com salário maior ou igual ao do prefeito. Nesta gestão também foi implementado o ‘corta teto’, medida que impede que qualquer servidor receba salário fora do teto, que é o salário do prefeito”, salientou a casa, dirigida por Pio Mielo (PSDB).

No mês de novembro, porém, o servidor Fernando Júlio Teixeira, analista técnico, recebeu, brutos, R$ 30,9 mil. Líquidos, os ganhos alcançaram R$ 20,6 mil. O salário do prefeito Tite Campanella (Cidadania) é de R$ 20 mil, brutos, sem descontar impostos.

Em São Bernardo, o Diário mostrou o caso da advogada Suely Duarte de Matos. Procuradora legislativa com atuação na mesa diretora, ela tinha direito à função gratificada, que elevou seu contracheque a R$ 36 mil, quantia superior à depositada ao prefeito Orlando Morando (PSDB), que é R$ 30.625,77. Ela foi afastada da mesa por ordem do presidente Estevão Camolesi (PSDB), mas há outras figuras do Legislativo com altos vencimentos. Casos de Carlos Alberto Zulli, secretário financeiro (R$ 26,5 mil); Reinaldo Furlan, supervisor técnico de contabilidade (R$ 26,3 mil); e Willians de Andrade Dornas, procurador legislativo (R$ 23,1 mil).

Ao Diário, a Câmara de São Bernardo argumentou que os pagamentos seguem os dispositivos legais e que, no ano passado, limitou o aumento do salário dos servidores. A casa alegou ainda que o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional qualquer tentativa de redução dos vencimentos. “Já foram tomadas várias medidas legais limitando a remuneração dos servidores públicos, com respaldo legal, e desde que respeitada a Constituição Federal.”

Em Santo André, Mirtes Miguel da Silva, assistente jurídico, recebe R$ 25,1 mil, maior valor da casa. Segundo a gestão de Pedrinho Botaro (PSDB), a quantia está respaldada pelo Estatuto dos Servidores, uma vez que o número atinge essas cifras por causa de gratificações. “A revisão dos salários em virtude de eventual queda de arrecadação está prevista na lei de responsabilidade fiscal, com regras definidas. Tal medida seria justificável no caso de uma queda expressiva da arrecadação do município, o que não se verifica neste momento.”

Os subsídios dos vereadores variam por cidade: Santo André (R$ 15.031,76), São Bernardo (R$ 15.031,76), São Caetano ( R$ 10.021,17), Diadema (R$10.192,10), Mauá (R$12.025,40), Ribeirão Pires (R$ 10.021,17) e Rio Grande da Serra (R$ 6.012,70).