A prorrogação da redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para veículos de passeio e caminhões, e a extensão do benefício a materiais de construção, somados à correção da tabela de IR (Imposto de Renda) - que neste ano passou de três para quatro faixas - podem gerar prejuízo aos cofres públicos municipais de R$ 2,1 bilhões.

Da arrecadação desses dois impostos federais, 23,5% são repassados ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que compõe parte do orçamento das prefeituras. De acordo com levantamento realizado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), o governo abre mão de R$ 8,9 bilhões das receitas dos dois impostos. Do montante, entretanto, apenas R$ 4,2 bilhões são perdas efetivas do governo federal. Os R$ 4,7 bilhões restantes são perdidos por Estados e municípios.

No Grande ABC, como as cidades são essencialmente industriais, o FPM acaba tendo um peso menor no orçamento total. No entanto, ainda assim é dinheiro a menos nos caixas das prefeituras.

Na avaliação do secretário do Desenvolvimento Econômico de Santo André, Vanderlei Retondo, as perdas serão compensadas com o aumento do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). "Quando se reduz o custo de um produto, vende-se mais, e ganha-se em escala", defende. "Acredito até que a medida da redução do IPI poderia ser ampliada para outros setores, como plástico e autopeças", prossegue. Em Santo André, o FMP representa 3,6% do orçamento, ou R$ 64,8 milhões.

A opinião é compartilhada por Luis Paulo Bresciani, secretário de Desenvolvimento Econômico de Diadema, que complementa: "os repasses ao FPM também devem crescer, pois com o aumento significativo das vendas, embora o IPI esteja reduzido, haverá uma maior arrecadação".

Para o secretário do Desenvolvimento Econômico de São Caetano, Celso Amâncio, uma coisa pode compensar a outra. "Se hoje não tivéssemos a continuidade do IPI reduzido, haveria uma estancagem na venda de produtos". No município, o FPM equivale a 5% do orçamento (R$ 30 milhões).

Jorge Matoso, secretário de Finanças de São Bernardo, conta que o FPM significa 1,3% do orçamento. "Como demonstrado no Boletim da Secretaria do Tesouro Nacional, o IPI representou em fevereiro de 2009, menos de 14% dos recursos transferidos aos Estados e municípios", conta. Portanto, na cidade, o IPI representou menos de 0,18%, "Quantia irrisória frente aos benefícios do crescimento da produção e das vendas sobre a arrecadação do ICMS e ISS".

Em Rio Grande da Serra, a medida é apoiada com a finalidade de combater a crise e estimular o consumo, porém segundo nota da prefeitura, o governo deveria viabilizar formas de propiciar uma contrapartida para os municípios que perdem arrecadação. "É o caso de nosso município, que já possui poucos recursos e será afetado por essa medida".