A adaptação da Lei de Uso e Ocupação do Solo de Santo André ao novo Plano diretor da cidade começa a ser debatida nesta quinta-feira em seu ponto mais polêmico. O EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança), que com a nova legislação passou a ser uma questão fundamental para a instalação de empreendimentos de grande porte no município, será o tema de seminário hoje e amanhã no 9º andar do prédio da Prefeitura. O Plano Diretor aprovado no ano passado está em processo de regulamentação.

Com a proposta de mudança do padrão de zoneamento em Santo André aprovada, permitindo o uso de uma mesma área para finalidades diferentes, como comércio, residência e indústria, foi necessário criar mecanismo para garantir a convivência harmônica entre os novos vizinhos. É o caso da rua das Figueiras, no bairro Jardim, que virou centro de bares e restaurantes da cidade. O EIV terá essa incumbência, conforme está previsto no Plano Diretor na parte que trata da Lei de Uso de Ocupação do Solo.

Segundo o Estatuto da Cidade, a regulamentação da Lei e do EIV está a cargo do CMPU (Conselho Municipal de Política Urbana), que se reúne desde abril, mas ainda não tratou do tema. A presidente do conselho, a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Rosana Denaldi, e o vice-presidente Fabio Vital, representante do Instituto Ácqua, farão a abertura do seminário às 19h.

As discussões prosseguem nesta sexta-feira, durante todo o dia, quando serão apresentadas as experiências de Porto Alegre, Belo Horizonte, Niterói e Guarulhos, entre outras cidades brasileiras. Os expositores falarão sobre a utilização do EIV na gestão urbana e sua compatibilização com outros instrumentos, como o licenciamento ambiental, o EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental) e estudos de viabilidade técnica.

Segundo Rosana Denaldi, as discussões sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança, que, junto com a Lei de Uso e Ocupação do Solo, entrarão na pauta do Conselho Municipal de Política Urbana já na próxima reunião que deve acontecer dia 14. A missão do conselho é regulamentar toda a legislação criada a partir do Plano Diretor. As principais leis têm prazo até o final do ano para serem colocadas em prática.