A Apas (Associação Paulista de Supermercados) informou ontem que entregará nos próximos dias, ainda sem data prevista, proposta ao governo do Estado de São Paulo, MP (Ministério Público) e ao Procon para pedir a "desagregação" do hábito de consumo das sacolas plásticas. Na quarta-feira o MP derrubou o TAC (Termo de Ajuste de Conduta) que obrigava a retiradas das sacolinhas dos supermercados.

A Apas informou que a decisão não significa a obrigatoriedade da distribuição de sacolinhas. "Ao contrário do que tem sido divulgado, a iniciativa da não distribuição das sacolas descartáveis não fere a legislação vigente nem o Código de Defesa do Consumidor", diz. E disse que os estabelecimentos manterão a política de substituir as sacolas descartáveis e que "a iniciativa dos supermercados paulistas conta com o apoio de diferentes entidades de proteção ao meio ambiente e ao consumidor".

Para o presidente da Plastivida (entidade que representa empresas do setor de plástico), Miguel Bahiense, a proposta da Apas está contra a decisão do próprio MP. "O ministério foi claro ao informar que o TAC fere o consumidor. A sacola é direito do cliente, ele paga por isso e o seu custo está embutido nos produtos", declarou. Em sua decisão, o MP considerou que cabe à Apas encontrar alternativa às sacolinhas.