Enquanto foi ministro da Educação, o senador Cristovam Buarque (PT-DF) ficou famoso pela quantidade de idéias que lançava. Escola ideal, certificação nacional de professores, piso nacional para docentes e livros na cesta básica foram alguns dos temas que chegou a transformar em projetos, mas não conseguiu vê-los em funcionamento. Agora no Senado, Cristovam continua a ter idéias. A maior delas, que pretende ver transformada em projeto de lei, é federalizar a educação básica.

"A educação básica é abandonada pelo governo federal. O presidente não tem nenhuma responsabilidade sobre as escolas do município", diz o senador. Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação divide a responsabilidade sobre o sistema de educação com os três níveis de governo. Cabe aos municípios o ensino infantil e a escola até a oitava série. Aos Estados, o ensino médio. E à União, as universidades.

Na prática, muitos Estados ainda possuem redes de ensino fundamental e também universidades. O governo federal faz a avaliação da qualidade, por intermédio de provas como o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) e repassa recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental, mas não tem poder de interferência na administração da educação de Estados e municípios.

Em um país do tamanho do Brasil, é difícil imaginar que o Ministério da Educação consiga controlar quase 200 mil escolas e quase 50 milhões de estudantes. No entanto, Cristovam acredita que o governo federal tem de assumir a responsabilidade pela qualidade dessas escolas, com recursos e com um padrão mínimo em todo o Brasil. "Escola tem que ser instrumento de integração nacional. No Brasil ela é um instrumento de desintegração nacional porque ela é muito diferente de uma cidade para outra de acordo com vontade do prefeito e do dinheiro do prefeito. Isso é um absurdo e está desintegrando o país", afirma o senador.

Para garantir esse padrão nacional, Cristovam propõe três pisos, que seriam criados por lei. O primeiro deles é um piso salarial para o professor. Mas, ao contrário da sua proposta inicial, esse salário seria pago pela União depois do professor passar por um concurso de certificação nacional. Com a garantia de que teria condições de ensinar, o professor passaria a receber o piso nacional. "O mínimo seria pago pela União. Se a prefeitura pudesse pagar mais, pagaria", explica.

O segundo piso seria de edificações e equipamentos. Hoje, não há um padrão mínimo nacional nem para a construção nem para o material que a escola precisa ter. Cristovam propõe que o MEC estabeleça esse padrão, repasse recursos quando necessário e faça a fiscalização de Estados e municípios. ‘‘Assim acabariam as escolas de lata, de taipa, sem banheiros, sem luz elétrica. Hoje, 30 mil escolas não têm luz e 20 mil não têm banheiro’’, diz.

O terceiro piso seria o conteúdo, com metas que cada prefeitura teria de cumprir. Cristovam vai além: propõe uma lei de responsabilidade social. A União estabeleceria metas. Se o prefeito não cumprisse, poderia ficar inelegível. "Não há uma lei de responsabilidade fiscal? O prefeito não fica inelegível se não pagar as contas? Por que não poderia ficar se não garante que a criança aprenda?", pergunta.

O senador garante que pretende ver essas idéias transformadas em projetos de lei. Nem que seja para provocar discussões. Desde que saiu do ministério, Cristovam tem forçado o debate naquilo que acusa o governo de não fazer: uma revolução na área social. "O governo não está fazendo os gestos transformadores que deveria", afirma.