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Secretário de S.Bernardo e ex-vereador podem ser anistiados no caso Carandiru

Comissão de Segurança Pública da Câmara isenta policiais militares condenados no massacre na Casa de Detenção, em 1992

Por Artur Rodrigues
Do Diário do Grande ABC
08/08/2022 | 08:11
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Wilson Dias/ABr


A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que anistia os policiais militares processados ou punidos pela atuação no Massacre do Carandiru, em 1992, onde morreram 111 detentos. Dois nomes que atuma ou atuaram do Grande ABC estavam envolvidos no massacre. Policiais militares reformados, o secretário de Segurança Urbana de São Bernardo, Carlos Alberto dos Santos (MDB), e o ex-vereador Marcos Antonio de Medeiros (PSD), de Santo André, foram condenados há quase uma década pelo massacre.

Carlos Alberto era tenente-coronel da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), braço da Polícia Militar Paulista, enquanto Marcos Antonio era sargento. Eles foram sentenciados por júri popular a prisão por homicídio qualificado, entre 2013 e 2014. Porém, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou as penalidades em 2016, com a justificativa de que agiram em legítima defesa.

Em junho de 2021, o ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), acolheu o recurso do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e restabeleceu as penas de forma monocrática. Para o magistrado, ao contrário do entendimento do TJ-SP, a sentença do júri não destoou das provas.

Os dois foram julgados de forma separada, já que o episódio - considerado a maior chacina em presídios do país - envolveu muitos réus e vítimas. Carlos Alberto foi condenado por homicídio qualificado e pegou 624 anos de prisão, responsabilizado pela morte de 52 dos 78 presos do terceiro pavimento. Já Medeiros foi um dos policiais em que foram atribuídas 15 mortes, sendo condenado a 156 anos de prisão.

Mesmo condenados, os ex-policiais nunca chegaram a ser presos. Carlos foi candidato a vereador na eleição de 2020, mas não foi eleito. Assim, ele foi convidado pelo prefeito Orlando Morando (PSDB) para assumir a Secretaria de Segurança Urbana de São Bernardo.

Medeiros foi promovido a segundo sargento antes de deixar a Polícia Militar. Ele foi vereador de Santo André entre 2005 e 2008, pelo PSDB. Se formou advogado nos anos 2000, tentou se reeleger mais três vezes, mas foi derrotado. Atualmente, comanda escritório de advocacia que leva seu sobrenome, na região central de Santo André. Sua esposa, Silvana Medeiros (PSD), assumiu cargo de vereadora na cidade depois da morte da titular do mandato, a parlamentar Marilda Brandão, em março, vítima da Covid-19.

A proposta de anistia foi elaborada pelo deputado federal Capitão Augusto (PL) e aprovada simbolicamente, o que não permite que parlamentares favoráveis sejam identificados. O texto agora será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara antes de seguir ao plenário.

O Diário tentou contato com o secretário de São Bernardo e com o ex-vereador de Santo André, mas não recebeu retorno. 




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