Os catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis desempenham papel fundamental no meio ambiente e no dia a dia da população brasileira, interferindo diretamente na saúde de todos. Esses trabalhadores, em muitos casos, realizam seu trabalho sob condições precárias, que se dá individualmente, de forma autônoma e dispersa nas ruas e em lixões, como também, coletivamente, por meio da organização produtiva em cooperativas e associações. Por conta disso, é fundamental que se conheça os programas governamentais existentes para promover a inclusão social desses trabalhadores.

Trata-se de atividade profissional reconhecida pelo Ministério da Economia desde 2002, segundo a CBO (Classificação Brasileira de Ocupações). A organização produtiva dos catadores em cooperativas e associações se fortalece com base nos princípios da autogestão, da economia solidária e do acesso a oportunidades de trabalho decente, representando um passo fundamental para ampliar o leque de atuação desta categoria profissional.

Foram instituídas diversas cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis pelo governo. Vale ressaltar a existência do Programa Pró-Catador, instituído pelo Decreto nº 7.405 no ano 2010, que visa promover e integrar ações voltadas aos catadores para a melhoria das condições de trabalho. Podemos citar também o Prêmio Cidade Pró-Catador, promovido pela Secretaria-Geral da Presidência da República, em parceria com outros órgãos, e o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, que tem a finalidade de reconhecer, valorizar e estimular práticas e iniciativas voltadas à inclusão social e econômica de catadores de materiais recicláveis na implantação da coleta seletiva.

Já o Projeto Cataforte é realizado por meio do Programa Pró-Catador, com coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República, visando estruturar e fortalecer as redes de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis enquanto empreendimentos solidários. Temos o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) – Modalidade Pronatec Catador, no qual o Ministério do Meio Ambiente é demandante para a oferta de cursos do Pronatec, na sua modalidade Pronatec Catador. Essa agenda é coordenada pela SAIC (Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania), por meio do Departamento de Cidadania Ambiental e Responsabilidade Socioambiental.

Ainda neste contexto, podemos citar a Coleta Seletiva Solidária como estratégia governamental em que a coleta estabelece a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, para destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis.

Por fim, existe hoje o chamado Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis, instituído pelo Decreto nº 7.405, no ano de 2010, renomeando e reestruturando o então Comitê Interministerial da Inclusão Social de Catadores de Lixo, que havia sido criado em 2003.

Trata-se de um comitê coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República e composto por titular e suplente oriundos de diversas áreas do governo, tal como a Casa Civil da Presidência da República; os ministérios da Educação, Saúde, Economia, Ciência e Tecnologia, e Meio Ambiente; a Secretaria-Geral da Presidência da República e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

A atividade de coleta de materiais recicláveis é reconhecida como categoria de trabalho e, portanto, tais trabalhadores devem ser tratados com dignidade, visto que o benefício decorrente do trabalho por eles desenvolvido é de toda a sociedade. Assim, o poder público deve incluir os catadores de materiais recicláveis na gestão municipal dos resíduos, como forma de garantir renda e melhor qualidade de vida e trabalho para estas pessoas.

A inclusão social dos catadores de material reciclável tem de contar com o apoio de todas as esferas de governo para que possa realmente se efetivar, ajudando aos próprios trabalhadores, bem como ao meio ambiente e todos que nele habitam, visto que se trata de uma atividade fundamental e extremamente necessária para nossa existência. Ainda é necessário que sejam implementados muito mais incentivos para de fato efetivar a inclusão desses trabalhadores.