Levantamento feito pelo Ministério do Desenvolvimento Regional a pedido do Diário mostra que dos 124 contratos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) já assinados no Grande ABC, 81 estão concluídos ou foram cancelados e 43 constam como atrasados ou paralisados. Deste grupo de obras, que já ultrapassaram a data prevista de conclusão, os investimentos são superiores a R$ 2,5 bilhões, sendo que R$ 963 milhões foram liberados.

Especialista aponta que a burocracia dos processos, especialmente na liberação dos recursos, trava o andamento das intervenções, represando recursos que poderiam estar financiando outros projetos e movimentando a economia.

Existem contratos assinados na região desde 2007 e que ainda não avançaram. Os projetos vão desde obras de reurbanização e construção de unidades habitacionais, até investimentos em saneamento básico e construção de viadutos. Gestor do curso de arquitetura e urbanismo da USCS (Universidade Municipal de São Caetano) Enio Moro apontou que grande parte da responsabilidade sobre os atrasos em obras públicas é da Caixa, banco responsável não só pelo repasse dos recursos, mas também por fiscalizações diversas.

Para o especialista, deveria ser delegada às cidades a responsabilidade técnica pelas obras, com acompanhamento de órgãos de fiscalização como o TCE (Tribunal de Contas do Estado), ficando a instituição financeira responsável apenas pela liberação do dinheiro. “Temos casos em que o contrato é assinado e o recurso é liberado meses depois. A cada impasse no cronograma há paralisação das liberações, até mesmo porque é pequena a equipe do banco para a região”, explicou.

Moro lembrou que pode ocorrer de o contrato perder o prazo de validade e a administração municipal ser obrigada a devolver o recurso para o governo federal. “No caso de uma obra já começada, isso significa prejuízo para a Prefeitura”, pontuou. O especialista elogiou o sistema de controle dos repasses, que na sua avaliação é criterioso e seguro, mas criticou o que chamou de “excesso de burocracia”. “Em cidades do porte das que compõem o Grande ABC, onde há técnicos capacitados, as administrações deveriam ter mais autonomia e depender menos da Caixa”, concluiu.

A Caixa informou que seu papel é o de atuar como mandatária da União, de verificar se as obras estão sendo executadas conforme as diretrizes dos ministérios gestores e de desbloquear os recursos federais repassados pela União e/ou do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), quando todas as condições requeridas forem reunidas pelos entes. Das 43 obras listadas, 31 constam como atrasadas ou paralisadas – o status muda de acordo com atualizações dos contratantes.

Administrações apontam falhas no sistema fiscalizador do governo federal
As prefeituras alegam que as obras que constam como atrasadas estão em execução e apontam imprecisões nos dados do governo federal, com contratos que já foram cancelados, mas ainda constam em aberto no sistema (os dados do Ministério do Desenvolvimento Regional são de junho de 2019).

Em Santo André, quatro contratos são de responsabilidade do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André). Como a Sabesp assumiu a operação de água e esgoto na cidade em agosto, as partes estão discutindo medidas para conclusão das obras.

Sobre as sete intervenções de urbanização, contrato assinado em 2009 para construção de unidades no Sacadura Cabral (com previsão de R$ 2,6 milhões em investimentos) foi cancelado após problemas estruturais. Haverá demolição de 70 unidades. Os demais estão em curso. O governo estadual contratou dois em 2007 e 2009, e informou que as obras estão ativas. Já foram entregues 194 unidades, concedidas 106 cartas de créditos e adquiridas outras 99, também por meio de carta de crédito.

São Bernardo tem 16 contratos na listagem e informou que quatro obras já estão concluídas (urbanização no Lavínia e no Silvina Oleoduto e canalização do córrego Pindorama e de contenção de riscos na Bacia do Ribeirão dos Meninos). As demais estão sendo executadas.

Em São Caetano, intervenções de saneamento foram contratadas em 2016, mas a ordem de serviço só foi emitida pela Caixa em novembro de 2019. Diadema tem sete contratos e os projetos de urbanização Mananciais, Beira Rio, Naval e Santa Elizabeth estão em curso. Dos dois convênios para obras na área de resíduos sólidos, a construção de uma central de triagem que já tinha R$ 122 mil liberados foi cancelada (mas consta vigente para o governo federal), e o segundo contrato concluído, informou a Prefeitura.

Mauá tem quatro projetos em andamento, assinados entre 2009 e 2011, sendo que dois estão em curso, um em fase de reprogramação junto à Caixa e o último, de encostas em áreas de risco, em fase de rescisão contratual. Ribeirão Pires tem assinado desde 2014 a construção de um viaduto sobre a linha férrea, mas o projeto ainda está em fase de obtenção de licenciamento ambiental. O contrato de mobilidade em Rio Grande, apesar de constar em atraso, já está concluído segundo a Prefeitura.

Tecnologia é capaz de tornar obras públicas mais eficientes
A partir de 2021, todas as empresas que prestarem serviço para o governo federal na área de construção civil deverão contar com a metodologia BIM (Building Information Modeling), tecnologia que integra em ambiente virtual todas as fases da obra, criando plantas tridimensionais e que podem sobrepor projetos de hidráulica e elétrica, por exemplo, para evitar que as intervenções não se compatibilizem ao longo do projeto.

Segundo o sócio-diretor da Kemp Oficina, empresa pioneira no uso do BIM no varejo, Rogério Morais, com a adoção da metodologia é possível estimar com mais precisão o material para cada fase da obra, acarretando em economia e rapidez na execução. O custo para contratação da assessoria, de acordo com o executivo, é entre 5% a 8% do valor do projeto e o gerenciamento até a conclusão de 7% a 10% do total do contrato. “Mas a economia de custos gira de 30% a 35%. Nossa experiência atualmente é no varejo, e em redes de lojas, por exemplo, o que se economiza com quatro unidades é o bastante para construir uma quinta”, citou.

Morais afirmou que 2020 será o ano para que as empresas se adaptem a essa nova tecnologia. “De uma forma geral, todo o avanço que houve na engenharia não chegou efetivamente até a construção civil. Certamente será uma mudança de paradigmas”, pontuou.

A tecnologia já é largamente utilizada em países como Reino Unido, Estados Unidos, México, Canadá, Rússia, China, Portugal, França, Chile e Argentina. Em maio do ano passado, o governo brasileiro lançou a Estratégia BIM BR. Coordenada pelo Ministério da Economia, a iniciativa conta com a participação diversos ministérios.