Os processos movidos pelo MPF (Ministério Público Federal) contra o prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), por corrupção, voltarão a ser julgados pela segunda instância. O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) confirmou que as ações regressam para a Corte após a Justiça paulista anular provisoriamente o impeachment do socialista.

Em maio, logo depois de a Câmara mauaense cassar Atila, o desembargador Maurício Kato, do TRF-3, remeteu à primeira instância da Justiça Federal as ações. O magistrado havia declinado da competência para julgar os processos porque, uma vez cassado, Atila havia perdido o foro privilegiado.

No mês passado, porém, o socialista conseguiu liminar no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) anulando o impeachment e o autorizando a retornar ao cargo, portanto, a ter prerrogativa especial. O mérito do pedido de anulação do impeachment ainda será julgado pela Justiça de Mauá – está nas mãos do juiz Rodrigo Soares, da 5ª Vara Cível do município.

Ao Diário, o TRF-3 informou que, “com a decisão do TJ-SP, o processo retorna” ao tribunal, onde o prefeito contabiliza derrotas. Em agosto do ano passado, o mesmo desembargador negou pedido do socialista para retornar à cadeira de prefeito. Naquela ocasião, Atila havia conseguido habeas corpus do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para deixar a prisão, na primeira ocasião. Contudo, o TRF-3 impôs restrições ao socialista, como não voltar à cadeira. Isso só foi revertido em setembro, também por intermédio de decisão de Gilmar.

O MPF denunciou Atila duas vezes à Justiça Federal, ambas ainda no âmbito da Operação Prato Feito, que desvendou esquema de desvio em contratos de merenda escolar. Em uma delas, o socialista responde por lavagem de dinheiro – ao ser preso, a Polícia Federal encontrou R$ 87 mil em espécie na casa do socialista – e, em outro, por corrupção, fraude em licitação e formação de organização criminosa.

Além de Atila, também foram denunciados os ex-secretários João Gaspar (PCdoB, Governo) e Fernando Coppola, o Xuxa (Educação).