Prefeitos da região e especialista ouvidos pelo Diário defendem que Estados e municípios estejam no bojo central da reforma da Previdência, a despeito de o relator do projeto na Câmara Federal, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), ter concluído parecer sem incluir outros entes na reformulação das regras previdenciárias. No Grande ABC, quatro cidades dispõem de regimes próprios de Previdência e, pelo menos por ora, não há perspectiva de quebra – diferentemente do visto em alguns Estados. Entretanto, gestores da região defendem a reforma como mecanismo de evitar problemas futuros e garantir margem orçamentária para investimentos em outros setores.

Advogada especialista em direito do trabalho e previdenciário, Cristiane Grano Haik acredita que a desvinculação prejudica a solução de um problema, que é equacionar as contas públicas. “Reforma da Previdência propôs medidas para diminuir o gasto acentuado em folha de pagamento e abriria mais dinheiro para outras atividades essenciais do Estado”, analisou. “(Jogar a responsabilidade para Assembleias Legislativas e câmaras processo de reforma previdenciária localizada) Vai demorar, com certeza. Se essa conversa não acontecer agora, tem de ser muito em breve. Ou vai acontecer ou terá quebradeira geral. Seria irresponsável.”

Em Santo André, o IPSA (Instituto de Previdência de Santo André) apresenta cenários distintos porque conta com dois tipos de beneficiários: celetista e estatutário. O celetista possui à disposição um fundo capitalizado, o que faz com que esse setor seja superavitário. O estatutário, porém, é deficitário. O prefeito Paulo Serra (PSDB) revelou que o deficit mensal para cobrir as despesas do IPSA gira entre R$ 10 milhões e R$ 12 milhões – quando ele assumiu o Paço, há dois anos e meio, esse volume era de R$ 8 milhões.

“Quando se corrige esse deficit de uma cidade como Santo André, esse recurso que passa a ser economizado pode ser revertido em investimento. Investimento tem ligação direta com geração de emprego. Quem é o investidor de infraestrutura do País? Governos”, comentou o tucano. “Como presidente do Consórcio (Intermunicipal do Grande ABC), vamos fazer manifestação e apelo ao relator. Pode até ser feito separadamente (o processo de reforma), mas que seja no mesmo ritmo. Estados e municípios precisam estar na correção.”

O IPSA arrecadou em R$ 173,3 milhões em 2018, sendo R$ 78,9 milhões de regime previdenciário, R$ 88,1 milhões de regime financeiro e R$ 6,3 milhões em taxa de administração. Para custear a operação, foi necessário aporte de R$ 165,56 milhões. São cerca de 10 mil colaboradores na ativa para 5.000 inativos.

Em São Bernardo, onde existe a SBCPrev, também há necessidade de compensação financeira para sanar desequilíbrio financeiro – são 20.187 segurados, sendo 8.601 inativos e 11.586 ativos. “Essa cobertura tende a ser crescente até uma data futura (aproximadamente em 2045), quando, enfim, começa a declinar (à medida que vai diminuindo aquele grupo de aposentados e pensionistas). A reforma da Previdência traria, caso estendida aos Estados e municípios, alívio financeiro para os próximos dez anos em torno de R$ 1,4 bilhão (estudo da Secretaria de Previdência – Ministério da Economia)”, informou o Paço.

O prefeito Orlando Morando (PSDB) saiu em defesa da inclusão de Estados e municípios na reforma. “Atualmente não é apenas o governo federal que tem dificuldades para arcar com as despesas previdenciárias. É muito mais fácil o Congresso fazer uma reforma ampla do que deixá-la a cargo das Assembleias Legislativas e das câmaras municipais.”

Em Ribeirão Pires, o Imprerp (Instituto Municipal de Previdência de Ribeirão Pires) apresenta contas equilibradas, segundo o governo de Adler Kiko Teixeira (PSB). “Se a reforma for aprovada para o município, haverá mais segurança para a previdências”, comentou a gestão. São 453 aposentados e 117 pensionistas.

Diadema, onde há o Ipred (Instituto de Previdência de Diadema), não respondeu aos questionamentos do Diário.