A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e a Prefeitura de São Bernardo reajustaram termos do contrato de operação do sistema de água e esgoto da cidade, ampliando o prazo de acordo e projetando aporte de R$ 1,7 bilhão em 40 anos.

A assinatura foi celebrada na quinta-feira e, conforme as partes, serve para adequar o convênio vigente às regras da Lei Nacional de Saneamento Básico (11.445/07). O contrato entre Sabesp e São Bernardo foi feito no fim de 2003, no governo de William Dib (sem partido), e tinha duração de 25 anos.

Segundo a estatal, o R$ 1,7 bilhão será aportado em obras de universalização dos serviços, redução de perdas, ampliação e melhoria dos sistemas. Dentro do montante, R$ 760 milhões serão transferidos à conta da administração são-bernardense por meio de depósitos em um fundo municipal de saneamento ambiental e infraestrutura, que será criado e acolherá 4% da receita com a operação no município. Outros R$ 496 milhões serão disponibilizados até 2021 e mais R$ 392 milhões, até 2024 – ou seja, R$ 888 milhões nos próximos cinco anos.

“São Bernardo, São Sebastião, Bertioga, Itanhaém e Guarujá (essas quatro cidades no Litoral) se incorporam através de contrato para ter a Sabesp como fornecedora de água e tratadora de esgoto. Com nível de qualidade para permitir saúde pública nesses municípios”, disse o governador João Doria (PSDB),

No Grande ABC, São Bernardo foi a primeira cidade que dispunha de autarquia própria de saneamento a fechar parceria com a Sabesp. O antigo DAE (Departamento de Água e Esgoto) municipal foi vendido à estatal em um negócio que envolveu, em cifras de 2003, R$ 700 milhões – R$ 265 milhões em perdão de dívida que o departamento tinha com a empresa paulista e R$ 435 milhões em investimento.

O passivo decorria da diferença do pagamento pelo metro cúbico de água: São Bernardo depositava valor inferior ao cobrado pela Sabesp. A estatal ingressou com ações judiciais e venceu nos tribunais. A situação é semelhante às vividas posteriormente por Diadema, Santo André e Mauá. Desses municípios, Diadema, há cinco anos, fechou acordo semelhante, viu sua dívida de R$ 1,2 bilhão perdoada e obteve aporte para melhoria do sistema – em troca, encerrou as operações da Saned (Companhia de Saneamento Básico de Diadema).

O prefeito Paulo Serra (PSDB), de Santo André, também busca parceria com a Sabesp para pôr fim a um passivo de R$ 3,4 bilhões em troca de estimativa de R$ 700 milhões em investimentos. Ele pediu autorização para a Câmara para firmar contrato de concessão de parte das atribuições do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) à Sabesp. O texto segue em análise pelos vereadores.

“Vai trazer ganhos importantes no sistema de fornecimento e gestão de esgoto, além de abrir espaço para que a concessionária amplie sua presença na cidade”, disse o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB).