A medida entra em vigor a partir desta terça-feira, após a sua publicaçao no Diário Oficial.

O procurador-geral da Fazenda Nacional, Almir Bastos, disse que a Uniao deve recorrer da liminar. Bastos disse que, em todos os casos em que os Estados tiveram suspensa a cobrança da contribuiçao, a Uniao tem conseguido derrubar as liminares.

As informaçoes sao da Globo News.

Liminares - A partir desta terça-feira, a suspensao da cobrança da CPMF estará vigorando em quatro estados: Minas Gerais, Sao Paulo, Mato Grosso e Sergipe. Nesta segunda-feira, a Procuradoria da Fazenda Nacional conseguiu cassar a liminar que vigorava no Distrito Federal. Em Sergipe, a cobrança está suspensa, mas os contribuintes estao fazendo os depósitos em juízo. Até agora, o Ministério Público entrou com açoes contra a CPMF em nove estados brasileiros. As liminares do Ministério Público valem para todos os contribuintes do estado em questao.

Na Bahia e em Goiás, as liminares contra a CPMF foram negadas na Justiça. No Rio Grande do Sul e no Espírito Santo, as liminares já foram cassadas. Em Minas Gerais, a suspensao está vigorando desde o dia 15 de julho. De acordo com o procurador da Fazenda Nacional, Almir Bastos, a liminar de Minas ainda nao foi cassada por causa de um problema "processual" decorrente do recesso do poder Judiciário no mês de julho. Com a cassaçao da liminar do Distrito Federal, porém, a liminar de Minas já é praticamente considerada cassada porque o estado pertence à mesma regiao que o tribunal do DF.

Bastos continua acreditando que nao será necessário à Advocacia Geral da Uniao entrar com uma açao direta de constitucionalidade da CPMF junto ao Supremo Tribunal Federal. "Nós estamos conseguindo cassar todas as liminares. O Ministério Público nao tem legitimidade para propor açoes civis em matéria tributária", afirmou. Segundo ele, em todo Brasil, as açoes contra a CPMF passam de três mil.