Ex-prefeito de São Caetano, Paulo Pinheiro (PMDB) garante que, ao sair do Palácio da Cerâmica, deixou R$ 3,5 milhões em caixa para que a gestão José Auricchio Júnior (PSDB) quitasse o abono dos servidores da Educação, atrasado desde o ano passado. O bônus, segundo o ex-prefeito, só não foi pago em seu governo porque o recurso a ser utilizado para o benefício, um repasse do governo federal referente a repatriação do Exterior, foi depositado apenas em 30 de dezembro, dia que não houve expediente nos bancos.

Por meio de sua assessoria, Pinheiro também confirmou que as despesas com o abono aos educadores não foram empenhadas pela sua gestão, mas destacou que o bônus não é “obrigação contratual ou salarial” e que o governo Auricchio está autorizado por lei (que institui o abono) a quitar os débitos mesmo sem prévio empenho. “(O abono) Não tinha que ser empenhado em 2016, pois é decisão do novo prefeito a concessão do benefício. Não se trata de uma obrigação trabalhista referente a 2016. Esse tipo de despesa é empenhada, liquidada e paga no mesmo dia. O Orçamento de 2017 tem dotação para isso. Trata-se de uma liberalidade da administração concedê-lo. Logo, não deveria, sob o ponto de vista técnico jurídico, ficar empenhada”, explicou o peemedebista, por meio de nota.

“Provavelmente o atual governo deve ter usado o recurso para fazer outros pagamentos, não priorizando a quitação da dívida com os profissionais da educação”, completou.