Secretários de Finanças de prefeituras do Grande ABC sugeriram movimento para que as cidades busquem acordo com a União para estender o prazo do pagamento de dívidas dos municípios com o governo federal, eventualmente até com período de carência em quitação de parcelas. A alegação é a de que as administrações municipais sofrem diretamente os impactos da crise econômica ao mesmo tempo em que veem crescer demanda por serviços públicos na área de Saúde e Educação.

Na segunda-feira, o presidente interino, Michel Temer (PMDB), e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, fecharam com governadores pacto de alteração no pagamento das dívidas estaduais com a União. Estados terão seis meses de carência e, a partir de 2017, quitarão parcelas com desconto. Nas contas do Executivo federal, R$ 50 bilhões deixarão de entrar imediatamente nos cofres do governo federal e só serão pagos mais para frente.

“(A União) Terá de amolecer para os municípios também. A gente aqui está contando moeda, em um sufoco danado. A FNP (Frente Nacional de Prefeitos) pode ver esta questão. Porque a receita vem caindo e nossas contas não fecham. Estados pressionaram e conseguiram (acordo)”, disse o secretário de Finanças de Diadema, Francisco José Rocha (PSDB).

No Grande ABC, a dívida consolidada líquida dos municípios, somadas todas as cidades, chega a R$ 3,7 bilhões – o valor engloba vários tipos de passivo, inclusive os com o governo federal.

O Paço de Mauá cita ter R$ 679,2 milhões em débitos com a União, sendo que R$ 483,8 milhões se referem à histórica dívida com a Caixa Econômica Federal de empréstimo contraído no início dos anos 1990 para canalização do Córrego Corumbé. O passivo chegou a R$ 3 bilhões – por causa de juros sobre juros –, mas o prefeito Donisete Braga (PT) renegociou o valor em 2015. “A Prefeitura tem interesse em renegociar sua dívida com a União, mas tem de esperar a formatação dessa negociação”, informou o governo petista, por meio de nota.

Já a administração de Santo André reconhece dívida da ordem de R$ 126 milhões com a União, “sendo que a maior parte (R$ 88 milhões) refere-se a parcelamento de Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) que já foi alvo de renegociação em 2013”.

“A Prefeitura de Santo André informa, por meio da Secretaria de Finanças, que é de interesse do município qualquer alteração na forma de pagamento dos débitos com a União, de modo que venha a aliviar a situação orçamentária deficitária por que passa a grande maioria dos municípios brasileiros”, admitiu o governo de Carlos Grana (PT), relembrando que o deficit orçamentário para 2016 já é estimado em 7%.

Nesta semana, a FNP pediu a secretários de Finanças de capitais para que houvesse levantamento do tamanho da dívida com os bancos públicos, como Caixa Econômica, Banco do Brasil, e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). “Após acordo que suspende dívida dos Estados com a União até dezembro de 2016, a FNP tem trabalhado por um tratamento isonômico para os municípios. O pedido para a repactuação de dívidas municipais com o Estado foi feito por meio de ofício enviado ao presidente da República interino, Michel Temer, na terça-feira”, argumentou a frente.