O juiz high-tech Edison Aparecido Brandao assumirá em duas semanas a 5ª Vara da Justiça Criminal em Sao Paulo e trará com ele a cultura da Internet no Poder Judiciário. Brandao adotou com ineditismo em Campinas (SP), onde é o juiz titular da 1ª Vara Criminal, a recepçao de petiçoes por mensagem eletrônica (e-mail), aproveitando a lei 9.800 que entrou em vigor no final de junho deste ano. Outros poucos órgaos judiciários estao instituindo essa prática.

"Estamos atrasados por falta de investimentos", afirmou o juiz, de 39 anos e 15 de carreira. "As experiências estao no mesmo nível dos Estados Unidos, aqui só falta o dinheiro", disse.

Brandao realizou em agosto de 1996 o primeiro interrogatório por videoconferência da América Latina, entre a Casa de Detençao de Sumaré e a sala de audiência de Campinas, na mesma época em que se testava essa tecnologia na Justiça americana.

O juiz, que é também diretor de informática da Associaçao Paulista de Magistrados (Apamagis) e coordenador nacional da área, criou em Campinas o projeto Argos, em que as audiências sao gravadas em VHS e armazenadas em CD Rom com números de série. A primeira experiência do projeto aconteceu em 1997.

Para Brandao, os avanços tecnológicos vao tornar a Justiça brasileira mais ágil e menos onerosa. Segundo o juiz, um sistema de videoconferência por linha discada com modulaçao para TV - que dá um bom resultado, mas nao é a mais moderna - custa R$ 1.200 em cada ponta. "Isso é metade do gasto com combustível de uma viatura, que é de mais de R$ 2000", afirmou.

Para o juiz, as aplicaçoes da tecnologia no sistema judiciário brasileiro representarao uma quebra de paradigma. "Isso muda tudo", disse. "Hoje, o réu nao vai falar com o juiz porque nao tem escolta", comentou. "Nos EUA, o juiz vê o preso na hora, a videoconferência se banalizou", afirmou. "No Brasil, o réu vê o juiz depois de 35 dias", afirmou.

No site da 1ª Vara Criminal de Campinas, Brandao defende que o novo método vai permitir ao juiz fazer um julgamento menos subjetivo. "Os atos judiciais, todos eles, serao preservados tal como lançados, as expressoes de dor, terror de réus primários e inofensivos, ou o sarcasmo de anormais que massacram vítimas inocentes, tudo isto será dado a julgamento em sua forma primária, tudo isto será de conhecimento do juiz", afirmou.

Brandao avalia que a lei 9.800, que admitiu a utilizaçao de transmissao de dados para atos processuais, ainda deixa a desejar. "A Lei foi tímida demais", declarou. A lei admite o envio de petiçao por fax ou outro meio, mas exige a entrega dos originais em cinco dias.

SP - O juiz adotou em Campinas, e vai trazer para Sao Paulo, a prática de aceitar as petiçoes pelo site da 1ª Vara Criminal ou por e-mail e exigir apenas a assinatura do advogado no material que será impresso a partir dessa transmissao eletrônica. Ele aceita também o envio de arquivos de som e imagem pela Internet como provas a serem anexadas ao processo.

"Sem dúvida vai ser possível fazer tudo", declarou. "Nao haverá mais prova de papel", disse. "Desnecessário que se tenha talento para Júlio Verne para saber que, em alguns anos apenas, todos os atos judiciais poderao se dar assim, ou ainda que todos os atos judiciais estarao gravados digitalmente e disponíveis a qualquer um do povo e nao só aos doutores técnicos ou aos homens da Justiça", declarou Brandao no site da 1a.Vara Criminal de Campinas ao defender a adoçao de novas tecnologias.

Mas a lei 9.800 nao obriga os órgaos judiciários a dispor de equipamentos para recepçao de mensagens eletrônicas. Por isso, o juiz Brandao vai trazer para Sao Paulo o equipamento de propriedade dele que vem sendo utilizado em Campinas. Ele trará também as experiências de grupos de reeducaçao de infratores de trânsito e de violência doméstica, com penas alternativas, que implantou em Campinas em convênios com a Unicamp e a PUC de Campinas.