No Grande ABC, mais de 650 mil pessoas receberam prêmios por pedir a nota em suas compras, desde que a Nota Fiscal Paulista foi instituída. Segundo o site da Secretaria da Fazenda (www.nfp.fazenda.sp.gov.br), já são mais de 5 milhões de usuários cadastrados no Estado.

E até o dia 23 de setembro deste ano foram distribuídos mais de R$ 1,2 bilhão. Esse total é dividido entre créditos, que podem ser transferidos para conta-corrente, poupança ou entidades sociais. Além disso, o benefício pode ser devolvido em prêmios ou utilizado para reduzir o valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em prazo de até cinco anos.

Mas a Nota Fiscal Paulista ainda não é vista por todos com bons olhos. Se depender de Vilma da Silva, dona de casa de Ribeirão Pires, não terá futuro. Ela acredita que o programa é apenas uma forma de controle. E avalia que os benefícios aos consumidores são insignificantes perto do ganho que o governo pode ter ao descobrir fraudes na declaração de Imposto de Renda. "Desde criança aprendi a desconfiar do governo. Não sonego imposto, mas me recuso a ser controlada dessa maneira. Além de saber quanto ganho, agora querem saber quanto gasto", disse a dona de casa.

Já a vizinha de Vilma, Sandra Regina Gaspar, se cadastrou no programa depois de seis meses de sua criação e disse não ter preocupações. "Nunca tive receio disso. Não gasto mais do que declaro em meu Imposto de Renda. Acredito que este é o medo de muita gente", comentou a consumidora, que optou por transferir os créditos para sua conta-corrente.

O programa Nota Fiscal Paulista, criado pelo governo do Estado em 2007, permite que o consumidor seja beneficiado com créditos de 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido pelo estabelecimento e baseados no valor de suas compras. Além disso, são feitos sorteios mensais de prêmios em dinheiro.

A funcionária pública de Santo André Nadir Piedade pede a Nota Fiscal Paulista em todas as compras que faz. "Sempre que é possível eu peço e não importa o valor da minha compra. Já que somos beneficiados, mesmo que seja pouco, por que não aproveitar?", disse a consumidora, que já ganhou benefícios com o programa.

Como tinha créditos acumulados, comprou um aquecedor que custava R$ 99 e, com o bônus que recebeu, o produto saiu por R$ 52. "Depois de dez dias que fiz a compra, o crédito de R$ 47 foi depositado em minha conta", contou Nadir. Só então que a moradora de Santo André passou a pedir a nota em qualquer situação, por menor que seja o valor.

O receio que a maioria das pessoas tem sobre o controle do governo nunca foi empecilho para ela. Nadir é isenta de declarar Imposto de Renda e diz que só pede a nota para evitar que os comerciantes soneguem imposto.

Outra que aproveita os benefícios do programa do Estado é Laiza Palombo. A analista administrativa optou por desconto no IPVA e está satisfeita com os créditos recebidos. Ela não se cadastrou logo no início do programa por receio das consequências, pois ouvia dizer que o governo iria controlar todos os seus gastos. Mas a conclusão a que chegou foi que se o que ela gasta não ultrapassa o que ganha, não haverá problemas.

O cadastro para participar do programa é feito por meio do site da Secretaria da Fazenda. Mas algumas pessoas encontram dificuldades ao tentar realizar seu cadastro. Dona Vilma contou que, mesmo sendo contra, seu marido tentou se cadastrar e não conseguiu. Para ele, que não está muito acostumado com internet, o processo de cadastramento foi complicado. "Nem todo cidadão sabe mexer na internet, no meu tempo de jovem isso não existia, tudo era feito no papel e eu não consigo acompanhar esse processo", disse.

Osório Machado, aposentando de Mauá, é outro que encontrou problemas com o cadastramento. Contou que desde que o programa foi lançado ele pede a nota, mas que não sabia que antes tinha que fazer o cadastro pela internet. O aposentado diz que o importante para ele não são os prêmios, mas sim evitar que os comerciantes soneguem imposto. "Não estou pensando em prêmios. Para mim vale mais a pena porque obriga o fornecedor a andar na linha", disse Osório.

Desconfiança não tem fundamento, dizem especialistas

Medo. Este é o sentimento de boa parcela da população que não adere ao Programa Nota Fiscal Paulista, criado pelo governo do Estado. Para os especialistas, este receio não tem fundamento.

Segundo a economista Raquel Ayres, o medo deveria partir apenas dos empresários uma vez que o governo passa a ter maior controle das movimentações financeiras da empresa, que é o grande alvo da nota fiscal eletrônica.

A preocupação dos cidadãos deveria ser apenas entre aqueles que sonegam informações à Receita Federal. Ao exigir a Nota Fiscal Paulista este cidadão mostra ao governo para onde está indo parte dos seus gastos e se aquele valor está compatível com a sua renda.

O advogado, consultor e redator do Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal), na área tributária (ICMS/IPI/ISS), Rodrigo José de Almeida, completou o raciocínio da economista quanto ao ‘medo' do cidadão em pedir a nota. Ele entende que é gerado pela novidade e por achar que o fisco virá bater à sua porta, pois o gasto em seu CPF não condiz com a realidade de seus ganhos enquanto trabalhador.

O consultor deu um exemplo prático: hoje é comum uma pessoa pedir em uma mesa de restaurante que seu CPF seja incluído na conta total do grupo. "O gasto não foi todo daquela pessoa, mas no sistema seu CPF é que constará como tendo efetuado a compra. Isso nos leva a crer que o controle é possível, no entanto, entendo que nesse momento é impraticável", explicou.

Raquel acredita que os benefícios que os cidadãos recebem ao pedir a Nota Fiscal Paulista são muito mais compensativos para os contribuintes de alto poder aquisitivo, ou seja, os grandes consumidores de serviço.

Para Almeida, toda a questão de retorno em descontos, créditos e até mesmo o sorteio de prêmios em dinheiro visa gerar mais interesse na sociedade pelo programa. O advogado vê isso como um facilitador para despertar em cada cidadão uma educação fiscal e político-econômica.

Ambos os especialistas aconselham a população a pedir a nota. A economista disse que pedir garante os direitos do consumidor. Quem não exige o cupom fiscal incentiva o comércio a sonegar e não possui nenhuma vantagem por não exigir. "Supondo que não houvesse imposto, as empresas não reduziriam os preços do mercado, ou seja, a única vantagem é da própria empresa que passa auferir mais lucros", disse Raquel.

Como operador do direito, Almeida sempre aconselha a pedir a nota fiscal. Para ele, não adianta ficarmos reclamando da falta de retorno do Estado se não começarmos a agir em prol de um futuro melhor.

Ele acredita que se todos fizerem a sua parte posteriormente a sociedade poderá exigir dos governantes as mesmas atitudes que praticamos. "Uma coisa boa que vejo nisso é que, mesmo que seja para reclamar, as pessoas estão discutindo política nas filas e isso é uma prática de cidadania ainda que indireta", comentou o advogado.

*O conteúdo editorial desta página é de responsabilidade da Universidade Metodista de São Paulo, com supervisão editorial da jornalista Margarete Vieira Pedro.