Para quitar a folha de pagamento e para adquirir medicamentos no fim de governo, a gestão do ex-prefeito de Mauá Donisete Braga (PT) retirou recursos carimbados para investimentos da Saúde e alocou em conta para custear a secretaria, ferindo diretrizes do Ministério da Saúde. Por conta da prática, uma espécie de pedalada fiscal na área, a União ameaça bloquear repasses do SUS (Sistema Único de Saúde) para a atual administração, de Atila Jacomussi (PSB).

O Diário teve acesso a uma auditoria interna na Secretaria de Saúde. Esse pente-fino constatou que R$ 17,1 milhões transferidos pelo governo federal para melhorias na rede pública da cidade foram utilizados para pagar salários e adquirir remédios em falta no estoque. A antiga administração admitiu ter feito a movimentação financeira.

O aporte servia para diversas obras de infraestrutura na Pasta. Estava direcionado para construir a UBS (Unidade Básica de Saúde) do Jardim Itapark, para reformar o PS (Pronto-Socorro) do Hospital de Clínicas Doutor Radamés Nardini, a reestruturar as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento 24 horas) do Jardim Zaíra e Barão de Mauá, além de viabilizar a compra de equipamentos. Houve também utilização de dinheiro vinculado para reparos estruturais nas UBSs São João, Parque São Vicente, Zaíra 2, Vila Assis e Sônia Maria – somados, esses investimentos chegam a R$ 1,7 milhão.

O governo federal já acionou a Secretaria de Saúde de Mauá para saber o que ocorreu. Exigiu que esse recurso transferido de contas seja reposto na área de investimento, além de determinar à Prefeitura que continue o plano de melhorias no sistema. Isso de maneira imediata. O risco é a suspensão de repasses do SUS para o município.

Para não perder essa verba, a Secretaria de Saúde precisará readequar o orçamento. A Pasta tem prevista para 2017 receita de R$ 327 milhões, mas o setor passou pelo congelamento de despesas ordenado pelo prefeito Atila Jacomussi (PSB) com objetivo de sanear as contas públicas – o socialista diz que herdou R$ 178,1 milhões em restos a pagar. Como o contingenciamento é na ordem de 30%, o departamento tem à disposição R$ 228,9 milhões para gerenciar 23 UBSs, quatro UPAs, o Hospital Nardini e toda estrutura médica pública.

Um problema encontrado pela atual administração e que vira fator complicador para acerto de contas com o Ministério da Saúde foi o estoque zerado de medicamentos. A Pasta terá de despender R$ 3 milhões nos três primeiros meses para repor a lista de remédios.

“Apuramos que recursos de investimentos foram utilizados para despesa de custeio e isso causará sérios transtornos à saúde financeira da política municipal de Saúde”, resumiu o secretário de Saúde de Mauá, o ex-vice-prefeito Márcio Chaves (PSD). Ele informou que encaminhou o relatório da auditoria interna para o TCE (Tribunal de Contas do Estado), TCU (Tribunal de Contas da União), CGU (Controladoria-Geral da União) e Ministério da Saúde. “Essa apuração cabe aos órgãos de controle.”

DEFESA
Secretário de Governo de Donisete, Edílson de Paula (PT) admitiu a utilização do recurso de investimento para custeio e afirmou que havia relatado a prática ao novo governo durante a transição. “Tivemos uma queda brusca de arrecadação e precisávamos pagar as contas, honrar com os vencimentos e o 13º salário dos profissionais. Também precisávamos comprar medicamentos. Tínhamos de tomar uma decisão e esse risco foi calculado. Entre pagar salários ou manter verba de obras que seriam tocadas no futuro, optamos por honrar compromissos. O Donisete não foi o único prefeito que teve esse problema para lidar.”

O petista alfinetou o governo Atila pelo acionamento dos órgãos de controle. “Eles querem fazer política com algo que relatamos que existiu. Ninguém escondeu nada. Esperávamos um tratamento diferente, porque mostramos as dificuldades. Não houve desvio para uso próprio. Foi uma medida feita para bancar a Saúde da cidade. Eles (gestão Atila) fazem isso hoje, mas se esquecem que amanhã pode ser a barriga deles que pode doer.”