A reforma trabalhista de 2017 será atacada na campanha presidencial deste ano. Pré-candidatos já ensaiaram críticas para sentir quais temas têm mais apelo junto aos eleitores. Por isso, é importante que o debate seja claro quanto às intenções por detrás da discussão. Afinal, a reforma respeitou direitos e as mudanças foram festejadas por diversos segmentos da economia pelas inovações capazes de conferir maior aderência dos contratos de empregos a determinadas realidades específicas de cada categoria. 

Cite-se como exemplo o trabalho intermitente, modelo de contrato inexistente então, cuja criação permitiu que dezenas de milhares de trabalhadores informais de eventos, bares, hotéis e similares pudessem ser formalmente contratados. Trouxe enorme segurança para trabalhadores e empresas, até então lançados à própria sorte. Outra novidade foi a modalidade de teletrabalho, tão importante para os dias atuais, e que serviu de base para que empresas pudessem enfrentar tempos de pandemia. Este instituto também não existia em nossa legislação laboral antes da reforma. Por fim, temos a espinha dorsal da reforma que define e reforça a prevalência do negociado sobre o legislado, dando aos sindicatos maior importância na sua participação junto aos representados e à atuação na sociedade civil. Nova reforma, portanto, é absolutamente injustificada. Estamos há mais de quatro anos já convivendo e usufruindo das alterações feitas na legislação, as quais, diga-se, já sofreram o controle de constitucionalidade pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em diversas oportunidades. Reforma não retirou direitos trabalhistas, os quais, em sua vasta maioria, encontram-se em patamar constitucional, de modo a serem inatingíveis pela reforma realizada.

Alegações de que a reforma não criou empregos é descabida. Nenhuma lei é capaz disso. Pode auxiliar o ambiente com alternativas e com regras mais flexíveis, mas jamais criar empregos, situação gerada por cenário econômico e de outras variantes desvinculadas às regras trabalhistas. Porém, a reforma abalou a principal fonte de custeio dos sindicatos, extinguindo a contribuição compulsória. E, a meu ver, aqui está ponto que será considerado pelos candidatos em busca de apoio, que pode promover, nas entrelinhas, retorno da cobrança compulsória para custeio das entidades sindicais.

Em que pese ser sempre necessário o debate e ser possível aprimoramento das normas positivadas, todo e qualquer tipo de ameaça à estabilidade normativa deve ser rechaçado, mormente porque, no caso em discussão, não há qualquer elemento ou lastro fático e jurídico que a ampare. O que se espera é que a sociedade não permita que este tipo de devaneio ganhe força, ainda mais em ano eleitoral.

Leonardo Jubilut é advogado.

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Palavra do leitor

Sabesp

Acho incrível que entra ano e sai ano e sempre tem novas denúncias contra essa empresa (Sabesp), todo mundo sabe que tem péssimo serviço, milhares de reclamações, (mas) governantes fingem cegueira e não tomam medidas efetivas (Moradores da região mostram preocupação com água contaminada). Nem sequer o Ministério Público faz algo. Impressionante.

Érica Ewert Bartié
do Facebook

Perdeu o bonde

Analisando as milhares de críticas ao governo de Bolsonaro, é de se concordar que ele é despreparado, inconsequente, iletrado, bronco. E ele pegou uma pandemia em sua gestão, o que só piorou tudo para ele, porque, se não fosse obtuso, ele pegaria esta pandemia para crescer, abraçaria essa causa, vacinaria todo mundo, combateria o mal. E todos nós estaríamos com ele, na luta pela vida. Seríamos críticos para o resto da vida, mas nós teríamos nos juntado a ele nessa batalha da vacina, pró-vacina, sem negacionismo. Basta comparar com Doria, na rabeira das pesquisas para as próximas eleições, desqualificado em vários aspectos, mas sempre bem conceituado quando se trata de vacinação, de cuidar da saúde da população. Bolsonaro perdeu o bonde e ficará marcado como o pior presidente que já existiu na história do Brasil.

Ivete Romão Fuentes
Santo André

Gato comeu! 

Pergunto ao funcionário público onde está a assistência médica de São Bernardo? Eu mesmo respondo: o gato comeu! Aliás, o prefeito, com a conivência da Câmara, jogou no lixo a assistência médica do funcionalismo da cidade. Todos os médicos da Greenline foram descredenciados. Minha mulher é ex-funcionária pública e sou dependente dela. Faço acompanhamento médico com cardiologista e, ao passar por consulta, ela me pediu exames de laboratório e, para minha surpresa, quando fui levar os resultados, ela tinha sido descredenciada. O mesmo aconteceu com o geriatra, que, ao solicitar consulta, descobri que também tinha sido descredenciado. Qual funcionário público não vai ter saudade de quando tínhamos atendimento ótimo no posto da Rua Baffin, no Jardim do Mar? Peço a todos os funcionários públicos que na próxima eleição municipal lembrem-se dos vereadores que foram coniventes com o prefeito, que demoliu a assistência médica da cidade.

Copiniano de Souza
São Bernardo 

Enel – 1

Algumas notícias, ao invés de serem bem recebidas quando repetidas vezes vêm à tona, nos causam repulsa pela incapacidade das autoridades de resolverem a questão. Refiro-me à reportagem neste Diário sobre a Enel, infelizmente a concessionária de energia elétrica que ri da nossa cara (Setecidades, dia 9). Nada contra o jornal, que faz seu papel de bem informar, mas tudo contra as autoridades. Não adianta postar textos de desabafo nas redes sociais, ou fazer as mentirosas CPIs. Tem, sim, de agir, chamar a responsabilidade e resolver o problema. Absurdo os moradores ficarem mais de 40 horas sem energia elétrica e o problema continuar sem solução. É notório que essa empresa não tem responsabilidade, que visa apenas o lucro, sem se importar com o consumidor! É revoltante saber que estamos à mercê da Enel. Precisam, os mandatários, serem mais contundentes na atitudes, senão fica parecendo ‘mimimi’ para dizer ao povo ‘olha, estou brigando por vocês, viu!’. Chega a ser ridículo. Vamos agir.

Mário Campos
Santo André

Enel – 2 

Definitivamente a Enel não tem condição de fazer o que se propôs. Pelo serviço prestado chego à conclusão de que deve ser ‘empresa de fundo de quintal’, sem condições de fornecer o serviço que tem de fazer por obrigação. Reparem como essa empresa faz pouco caso quando precisamos de algum reparo, a demora que temos de enfrentar até que resolvam. E isso quando resolvem! Seus funcionários tratam o ‘cliente’ com desdém, como se estivessem fazendo grande favor ao consumidor. Nunca esperamos por minutos, é sempre por horas, no escuro, perdendo alimentos, contabilizando prejuízos, passando nervoso. E ninguém faz nada. Amanhã vai chover de novo, vai faltar energia, árvores cairão sobre a fiação e nada vai acontecer a essa companhia, só a população que será prejudicada. O governo tem de enxergar que essa companhia não tem condição de atuar no País. Até quando vamos aturar a Enel?

Solange Viveiros
Diadema

Sem revisão

Assídua leitora desta magnífica Palavra do Leitor, que dá voz e vez a todos, vez ou outra vejo que ainda existem defensores de Bolsonaro, inclusive aposentados, um deles, inclusive, fã incondicional de Bolsonaro que chama as demais pessoas de ‘viúvos e viúvas de Lula’ só porque não comungam do mesmo pensamento que ele. Pois bem, mais uma do ‘mito’: mandou seu ministro Kassio Nunes Marques travar a votação da revisão da vida toda, que beneficiaria quem se aposentou antes da reforma e trabalhou antes de 1994 (Economia, dia 10). Estava seis a cinco para os aposentados. Agora, a votação volta para o presencial, o voto de Marco Aurélio é invalidado porque ele se aposentou, tornando o placar em cinco a cinco. E quem vai decidir é o outro ministro indicado pelo ‘mito’, André Mendonça, que, com certeza, votará a favor do governo. Parabéns aos eleitores do ‘mito’, que deveriam ser os únicos prejudicados, mas que prejudicam a todos. Continuem defendendo o indefensável. Batam palmas para ele e façam arminha com a mão.

Maria Thereza Fidelis
Ribeirão Pires