O Fórum de São Caetano pleiteará a criação de varas que permitam ampliar o desenvolvimento dos trabalhos judiciais. Isso será possível após a comarca ser elevada a Entrância Final, título, que traz mais destaque e autonomia, além de permitir que servidores públicos tenham melhores condições de ascender na carreira, como ser elevado ao posto de desembargador. Solenidade realizada na tarde de ontem, no local, marcou a nova classificação e contou com a presença do presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado), o desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti.

Atualmente, o Fórum atua com seis Varas Cíveis, duas Criminais e uma do Juizado Especial Cível. “Temos um pedido de uma Vara da Fazenda, da Família e mais uma Vara Criminal”, falou o juiz diretor do Fórum do município, Dagoberto Jeronimo do Nascimento, que está na comarca há 11 anos. Com isso, o quadro de mais de 500 funcionários será ampliado.

Para que o pleito se concretize, Nascimento explica que o TJ-SP está concluindo projeto pedindo a criação das varas, que será encaminhado para votação na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). “Depois de votada e aprovada, o TJ instala essas varas. É um processo longo, mas que precisa ser iniciado”, falou.

Em média, tramitam no Fórum da cidade 5.000 processos por Vara Cível e 3.000 por Vara Criminal, de acordo com o juiz. “No total, passam de 50 mil processos da comarca”, ressaltou.

A luta para a conquista da elevação a Entrância Final vem desde 2005. “Naquela época, éramos chamados de 3ª Entrância e fomos reclassificados como Entrância Intermediária (abaixo da 3ª Entrância). Para isso, levaram em conta o critério de número de eleitores e a média quinquenal, a cada cinco anos, de distribuição anual de processos”, que São Caetano não tinha esse número”, recordou. “Agora, os critérios considerados para elevar a classificação foram a capacidade econômica da comarca, sua importância e também a distribuição dos processos, que alcançamos o número. São Caetano voltou a estar em igualdade de condições com outras comarcas circunvizinhas e a Capital”, comemorou.

O prefeito da cidade, Paulo Pinheiro (PMDB), participou da solenidade e destacou a importância do título, que melhorará o atendimento à população e a estrutura da comarca. “É um ganho para São Caetano.

“Tenho certeza que isso vai representar um marco e a comarca vai produzir muito mais em prol dos cidadãos da cidade”, ressaltou o presidente do TJ-SP, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti. Na terça-feira, ele se reuniu, em Santo André, com juízes da região, para discutirem sobre melhorias na prestação de serviço.