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Projeto de agência de águas deve ser votado em junho
Do Diário do Grande ABC
15/05/2000 | 14:52
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O projeto de lei que cria a Agência Nacional de Aguas (ANA) deverá ser votado pelo plenário do Senado somente em junho, apesar de ter recebido tramitaçao em regime de urgência a partir da última Sexta-feira.

O projeto, que já foi apreciado pela Comissao de Constituiçao e Justiça do Senado, está na Comissao de Assuntos Sociais, onde seu relator, senador Sérgio Machado (PSDB-CE) informou que somente deverá apresentar um relatório sobre a matéria no prazo de quinze dias.

A mensagem do presidente da República solicitando a tramitaçao da matéria em regime de urgência foi lida no Senado na última Sexta-feira. Com isto, ela passou a ter 45 dias para ser votada, prazo que se esgota em 28 de junho. Desta segunda até o dia 19 de maio estará aberto o prazo para apresentaçao de emendas ao projeto na CAS.

Machado afirmou que um dos motivos que levaram o governo a pedir urgência foi a necessidade de dar continuidade ao programa de privatizaçao das geradoras do setor elétrico. "A Ana é quem definirá o uso múltiplo das águas, para abastecimento humano, irrigaçao e eletricidade, entre outros", comentou o senador.




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