O Ministério da Justiça deve encaminhar ao BC (Banco Central do Brasil) pedido de avaliação da possível prática de monopólio na concessão de crédito consignado a servidores públicos pelo BB (Banco do Brasil).
De acordo com o Ministério da Justiça, a Fesempre (Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais) fez a denúncia à SDE (Secretaria de Direito Econômico) do Ministério da Justiça. Entretanto, segundo a assessoria de imprensa do órgão, a secretaria não analisa condutas anticompetitivas de bancos, o que caberia ao Banco Central.
EXCLUSIVIDADE
Além dessa possível investigação, o Banco do Brasil tem sido questionado também na Justiça por contratos de exclusividade com prefeituras, governos estaduais e órgãos administrativos para oferta de crédito consignado. Entre as entidades que entraram na Justiça estão a ABBC (Associação Brasileira dos Bancos), que representa pequenas e médias instituições, o Ministério Público Federal no Distrito Federal e o Sindsep (Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias dos Municípios de São Paulo), por exemplo.
A instituição financeira, por sua vez, respondeu que está atuando "conforme a determinação dos órgãos reguladores, assim como atuam na exclusividade também alguns bancos privados".
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