A CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil), a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades firmaram ontem acordo setorial para garantir a qualidade das construções incluídas em programas habitacionais e de infraestrutura geridos pelo ministério e operados pela Caixa. O acordo inclui obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

O objetivo é enquadrar as construções nas normas do PPBOP-H (Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat). Nesta semana, foram constatados problemas em habitações construídas no morro do Alemão, no Rio de Janeiro, que estavam incluídas entre as obras do PAC.

O ministro das Cidades, Márcio Fortes, disse acreditar que isso aumentará o controle para evitar problemas como o que ocorreu no morro. "Quando tratamos de qualidade, estamos tratando exatamente de excelência e de utilização de insumos que obedeçam às normas técnicas."

Segundo o ministro, com o acordo, passa-se a pensar não só na qualidade dos insumos e dos métodos de construção, mas também na excelência de gestão das companhias. "A empresa tem de estar neste contexto de qualidade, que vai da ponta do insumo até a sua qualidade de gerenciar projetos, porque a gente espera a execução com qualidade, rapidez e durabilidade. Sendo assim, ela também poderá reduzir preços, ser mais eficaz e mais eficiente", afirmou.

QUALIDADE - Para o presidente da CBIC, Paulo Simão, o acordo é importante porque vai garantir a qualidade dos projetos na área da construção e induzir as empresas incluídas no programa a aperfeiçoar, cada vez mais, seus projetos e práticas. As empresas construtoras serão certificadas pelo Siac (Sistema de Avaliação da Conformidade de Serviços e Obras) do PBQP-H, seguindo critérios por número de unidades habitacionais.

Caberá à Caixa exigir das empresas que executem as obras conforme os critérios da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). O acordo foi assinado pelo ministro das Cidades, pelo presidente da CBIC e pelo vice-presidente da Caixa, Jorge Hereda.