Diante da enorme reação dos senadores e governadores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, contra os ganhos que os Estados mais ricos do Sul e Sudeste obtiveram nas negociações da reforma na Câmara, líderes do governo e de partidos aliados já admitem que não será possível votar inteiramente a proposta. Para facilitar as negociações, a idéia é deixar para o ano que vem tudo o que envolve alíquotas interestaduais. "Nem tudo será votado em uma primeira etapa", diz o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL).
Ele está convencido de que a única saída para destravar a reforma no Senado será fatiá-la, adiando a apreciação de algumas polêmicas, como a transição do local de cobrança do ICMS. Atualmente, a maior fatia do imposto é embolsada pelos Estados produtores, em sua maioria do Sul e Sudeste, e não pelos consumidores, localizados em geral nas três regiões menos desenvolvidas do país.
"Esta equação do ICMS é muito complicada e vai demandar mais tempo para envolver os partidos e os governadores na idéia da transição sem riscos. O problema é que muitos Estados concederam incentivos além do que podiam e agora estão apavorados com a cobrança da alíquota de transferência do ICMS", completa Calheiros.
Mas este é apenas um dos motivos da rebelião dos governadores do Norte Nordeste e Centro-Oeste, que já criaram o G-20, incluindo todos os Estados das três regiões. Eles querem estar unidos para defender seus interesses do lobby poderoso do G-7, que reúne os sete Estados mais ricos do Sul e Sudeste. É com este objetivo que os governadores do G-20 voltam a Brasília na próxima semana, para uma reunião com os líderes dos partidos do governo e da oposição. Mas antes, na terça-feira, todos os 27 governadores terão encontro com o presidente Lula na Granja do Torto.
O que interessa de fato ao governo é a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação de Receitas da União (DRU), mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já avisou aos aliados que não quer patrocinar esta simplificação que pode soar como boicote à reforma.
O Senado terá muito trabalho antes de entrar na discussão do mérito da reforma tributária. Primeiro será preciso desatar o nó da relatoria da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde PT, PMDB e PFL disputam o posto de relator.
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