A Câmara de Mauá deu aval na terça-feira, em primeiro turno e em regime de urgência, a projeto que proíbe a contratação de servidores públicos condenados por cometer crimes de violência contra a mulher, como feminicídio e os tipificados na Lei Maria da Penha.

A medida, de autoria do vereador Leonardo Alves (PSDB), ainda precisa passar em segunda votação e ser sancionada pelo prefeito Marcelo Oliveira (PT) para entrar em vigência. De acordo com a matéria, fica vedado no âmbito de todos os poderes da cidade a contratação de pessoas que já foram condenadas por crimes contra a mulher e cuja pena tenha sido transitada em julgado (quando tramitado por todas as instâncias da Justiça). “O objetivo é inibir novos crimes contra a mulher. A administração pública deve dar o exemplo, ainda mais nesse contexto em que estamos vivendo, de aumento no número de feminicídio”, pontuou o parlamentar, em referência ao salto nos registros de violência contra a mulher na pandemia de Covid-19. “A administração precisa dar uma resposta e o projeto vem de encontro a essa questão.”

O projeto prevê que o veto será aplicado tanto para cargos de carreira quanto para postos comissionados. No primeiro caso, a administração pública terá de registrar a proibição no edital de concursos públicos. Nos dois casos, o servidor terá de mostrar certificado judicial comprovando que não possui este histórico. Por outro lado, a medida abre exceção para pessoas que já tenham cumprido pena para os mesmos crimes.

Curiosamente, o Legislativo de Mauá é uma das duas casas da região que não possuem vereadoras mulheres – o Legislativo de Rio Grande da Serra também é exclusivamente masculino. JC