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S.Caetano aciona Justiça para diminuir restrição ao comércio

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Município pede à Procuradoria Geral do Estado para voltar à fase laranja por ter boa capacidade na rede de saúde


Yara Ferraz
Do Diário do Grande ABC

09/03/2021 | 00:28


A Prefeitura de São Caetano acionou a Justiça para pleitear o retorno da cidade para a fase laranja do Plano São Paulo. A justificativa é a de que a taxa de ocupação de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para pacientes com Covid, ontem em 61,5%, classificaria o município para a reabertura do comércio não essencial, com horário e capacidade reduzidos. Atualmente, todo Estado está na fase mais restritiva, a vermelha, pelo menos até o dia 19.

No pedido da Prefeitura direcionado à Procuradoria Geral do Estado é citado o decreto estadual número 65.487/2021, que afirma que a fase vermelha somente ocorrerá quando o número de leitos de UTI estiver acima de 75%. O documento também cita a decisão da Justiça favorável a São José dos Campos, no Interior, que foi autorizada a avançar para a fase laranja na última semana, porém, o município do Vale do Paraíba teve a liminar cassada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O prefeito de São Caetano, Tite Campanella (Cidadania), afirmou que a maior preocupação é com a situação econômica de parte dos munícipes. “Nós entendemos que as medidas estão cada vez mais restritivas, afinal, temos nova cepa do vírus (a cidade confirmou dez casos da variante na sexta-feira). Mas isso penaliza uma parcela da população que tem sua única fonte de renda interrompida, como a cabeleireira, o barbeiro, o garçom e o cozinheiro, por exemplo. São pessoas que não possuem renda extra e dependem da abertura do comércio não essencial, como lojas de calçado e papelarias. São prejuízos enormes, porque são 15 dias sem receber nada, o que prolonga uma crise social”, afirmou Tite, também justificando que diversos estudos apontam que somente o lockdown não evita a propagação do contágio.

Tite também citou o investimento constante na saúde feito pelo município. A rede pública passou a contar, no domingo, com dez novos leitos de UTI para pacientes com Covid, totalizando 50 vagas no Complexo Hospitalar de Clínicas e no Hospital de Emergência Albert Sabin, e dois novos leitos de enfermaria, totalizando 28. No geral, a cidade tem 203 leitos de enfermaria e 97 de UTI, incluindo os leitos Covid. “Temos capacidade rápida de ampliação da UTI, se necessário”, destacou ele, afirmando que esses dez leitos abertos no domingo são exclusivos para a população de São Caetano. Atualmente, das 60 pessoas internadas, apenas 11 não são residentes na cidade.

“Ao conseguirmos essa capacidade de flexibilização, nós mesmos podemos trabalhar de forma diferente. Nosso grande objetivo é combater aglomerações e elas só acontecem à noite. A partir daí, queremos discutir modelos diferentes, com a cidade funcionando durante o dia e que à noite tenha um fechamento mais efetivo”, comentou Tite.

Questionada sobre o assunto, a Secretaria de Desenvolvimento Regional informou que o Estado, assim como a maior parte do País, passa pela fase mais aguda da pandemia de Covid. “O momento, desta forma, exige atenção redobrada e responsabilidade de todos. As prefeituras devem adotar medidas que protejam a população e que garantam saúde e segurança às pessoas”, informou, em nota.

Em relação à movimentação jurídica de municípios, o Estado afirmou que espera que os prefeitos “reavaliem suas condutas e implementem ações sanitárias que possam conter o avanço do coronavírus. Vidas estão em jogo”, afirmou a pasta estadual, citando a decisão do STF em relação a São José dos Campos. 



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