Ao longo do ano passado, o MPT-SP (Ministério Público do Trabalho em São Paulo) registrou 763 denúncias sobre irregularidades trabalhistas em empresas do Grande ABC. Dessas, um terço, ou 250, foi relacionado a problemas com o novo coronavírus. Essa proporção está em linha com os dados que abrangem a Capital e 46 municípios da região, da Baixada Santista, Guarulhos e Mogi das Cruzes, que totalizam 9.855 queixas, sendo 3.636 relativas à Covid-19.

De acordo com a procuradora do MPT-SP, Sofia Vilela, embora o volume de reclamações tenha sido inferior ao de 2019, quando foram registradas 1.200 nas sete cidades, trata-se de número expressivo, ainda mais se considerarmos que parte das companhias ficou paralisada uma parte do ano devido à pandemia. “Tanto que em torno de um terço das denúncias se referiu à ausência de medidas para conter a propagação do coronavírus, por exemplo, de pessoas contaminadas indo trabalhar, ou pessoas do grupo de risco, da ausência de testagem, de medidas de prevenção no local de trabalho, caso de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), como máscara e álcool gel, ou de distanciamento mínimo entre os profissionais”, assinala. “Mas também tivemos reclamações referentes ao não pagamento de verbas, como 13º salário e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), assédio moral e discriminação no ambiente de trabalho”, completa.

Os setores que mais geraram reclamações foram os essenciais, até porque, eles não pararam de operar nem no início da pandemia, durante quarentena mais rígida, entre março e maio, e o serviço foi executado, em sua maioria, de forma presencial, com poucas possibilidades de trabalho remoto, o que não isentou firmas de receberem denúncias sobre o home office. As queixas vieram principalmente de supermercados, hospitais, empresas de telemarketing e de transporte público.

A procuradora cita, também, problemas como fraudes em empresas que adotaram a MP (Medida Provisória) 936 para reduzir salários e jornada em até 70%, mas, na prática, os funcionários trabalhavam 100% do tempo ou até mais. “Com o home office ficou mais difícil limitar o período trabalhado. Além disso, o assédio em muitos casos aumentou e houve empresas que não forneceram equipamentos básicos para que o funcionário pudesse desempenhar o trabalho remotamente”, avalia.

Para Sofia, ao longo do primeiro semestre, denúncias desse tipo devem continuar, uma vez que a segunda onda do novo coronavírus chegou com força e trouxe aumento do número de casos e de mortes. “Os empregadores têm de ter a sensibilidade de evitar aglomeração. Se a atividade permite, é mais seguro o home office, e às vezes sai até mais barato para a empresa, além de evitar a chance de contrair Covid no transporte público. Sem contar que, se um funcionário se contamina, ele tem de ficar afastado por no mínimo 14 dias. Não vale o risco.”