O vereador Wagner Feitoza, o Vaguinho do Conselho (PSB), quer acabar com a CIP (Contribuição de Iluminação Pública) cobrada em Diadema desde 2002. Para o parlamentar, a cobrança é inconstitucional. O projeto foi protocolado na Casa, mas ainda não há data para ser apreciado. Segundo a Prefeitura, são arrecadados cerca de R$ 380 mil por mês com a tarifa, o que significa R$ 4,5 milhões ao ano.

A lei regulamentou as cobranças de R$ 3 para residências, R$ 5 para o comércio e R$ 10 para a indústria, que vêm junto com a conta de luz. “É um absurdo. Vamos trabalhar para que seja revogada já no ano que vem. Todos os municípios que estão entrando no STF (Supremo Tribunal Federal) contra ela têm obtido pareceres favoráveis. É com base nessa jurisprudência que vamos brigar para derrubar essa cobrança indevida em Diadema”, diz o socialista.

Vaguinho já até adotou estratégia caso a proposta seja derrubada pelos vereadores do bloco governista. “Se não ganharmos na Câmara, nós vamos para as ruas, ver o que o povo pensa dessa cobrança”, declara.

Na última legislatura, o ex-vereador socialista Manoel José da Silva, o Adelson, também tentou revogar a lei, mas não obteve sucesso. Assim como Vaguinho, ele considera a cobrança ilegal. “A taxa de iluminação é um roubo ao bolso do contribuinte, já que nós pagamos 25% de ICMS na conta de luz. Para onde é que vai esse dinheiro?”, indaga.

Adelson chegou a apelar à Justiça de Diadema, em 2003, pedindo a revogação da CIP, mas perdeu a causa. Logo depois, entrou com recurso no TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo e obteve vitória parcial. A decisão dos desembargadores garantiu que todos pagassem o valor mínimo da tarifa, de R$ 3. No ano passado, a Justiça deu ganho de causa à Prefeitura e a cobrança voltou aos patamares anteriores. “Espero que, agora, os vereadores tenham consciência da importância em se revogar essa lei e votem a favor do povo”, afirma.

Em nota, a Prefeitura informou que o recurso é aplicado no pagamento de toda a iluminação pública de Diadema e na substituição das lâmpadas existentes por outras mais potentes. Ainda segundo o documento, o município possui iluminação pública em 98,5% de suas ruas e praças, o que corresponde a mais de 16 mil pontos de luz instalados.