Os depoimentos na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), instaurada em Ribeirão Pires para apurar supostas irregularidades nos pagamentos de precatórios na gestão da ex-prefeita Maria Inês Soares (PT), tiveram segunda-feira poucas perguntas incisivas e muitas respostas evasivas. Os alvos da sabatina foram Francisco Funcia, que chefiou a Secretaria de Finanças por seis anos e Maria Mirtes Gisolfi, secretária-adjunta de Assuntos Jurídicos durante o primeiro mandato da petista (1997-2000).

As principais irregularidades apontadas pelo parecer da Prefeitura se referem a dois processos de desapropriação da inventariante Rita Oliva, herdeira e representante do espólio (conjunto de bens de uma pessoa falecida) de seu pai, Raphael Oliva. Segundo as denúncias, o governo da petista teria feito o pagamento dos precatórios sem homologação judicial. Fora isso, houve a quitação em conjunto de dois precatórios, ambos da mesma inventariante, desrespeitando a ordem cronológica estabelecida, com depósito na conta da beneficiada e não na do espólio.

O ex-secretário de Finanças negou a existência de qualquer procedimento ilícito. Questionado sobre o "sumiço" de comprovantes de pagamentos, Funcia alegou que os recibos foram deixados na Pasta. "Se soubesse que depois de dois anos estaria aqui para tratar disso, com certeza eu teria tirado cópia de tudo", disse, garantindo que nenhum procedimento foia realizado sem a documentação necessária. "A tesouraria só fazia pagamentos mediante comprovantes e as cópias eram juntadas nos processos."

Funcia também deu explicações sobre a mudança nos cálculos dos precatórios feito à época. Segundo ele, devido ao valor exorbitante apresentado pela credora (o equivalente a R$ 17 milhões), a secretaria abandonou a Tabela Depri (utilizada para medir índices econômicos) e passou a adotar um método da Fundação Getúlio Vargas (FGV). "Isso diminuiu em quase 50% o valor da nossa dívida." O ex-secretário não soube explicar, porém, a falta de assinaturas de integrantes da Pasta em alguns documentos. "Todos eles foram fornecidos pela atual administração. Faltam muitos documentos. Eu afirmo que todos estão assinados", reiterou.

Poucas palavras – Maria Mirtes Gisolfi optou por breves explicações e muitas abstenções, alegando "desconhecer o assunto". No mais, assegurou que os procedimentos foram feitos com aval judicial, inclusive no caso da inventariante Rita Oliva. "Ela foi nomeada representante legal do espólio. O poder Judiciário homologou isso."

Segundo o presidente da CPI, Antonio Muraki (PFL), o próximo depoimento, ainda sem data, será de Suzy Maria de Miranda Santos, que esteve à frente da Pasta de Assuntos Jurídicos durante a primeira gestão de Maria Inês. No segundo mandato da petista, Suzy respondia pela presidência do Fepa (Fundo Especial de Previdência e Aposentadoria). (Supervisão de Lola Nicolás)