A guerra fiscal deflagrada por Ribeirão Pires já começa a render poder de fogo para o município. Menos de 60 dias após o prefeito Clóvis Volpi (PV) anunciar que iria oferecer ISS menor, 15 empresas manifestaram interesse em mudar de domicílio. Uma delas, com instalações em Santo André e Diadema, promete criar 500 novos vagas na cidade.

Sem artilharia para reagir, o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, que no início do ano declarou que abriria fogo contra quem oferecesse incentivos fiscais abaixo do que determina a legislação federal, continua neutro nessa batalha: em princípio pretendia adotar medidas judiciais contra cidades de fora do Grande ABC que praticam alíquotas predatórias de ISS. Mas, diante da medida adotada por Ribeirão, mostra ter dúvidas sobre o tratamento a ser dispensado.

No final de agosto, o prefeito de Ribeirão Pires colocou os demais chefes de Executivo do Grande ABC em uma situação incômoda, da qual até agora não conseguiram sair. Embora tenha furado o acordo regional que deixava os sete municípios da região sob uma mesma política de tributos, Volpi entende que cumpre a lei federal que regula a cobrança do ISS, porque não mexeu na alíquota máxima de 2%.

Nas duas últimas semanas de vigência da nova lei que permite desconto de até 70% sobre a base de cálculo do ISS, Ribeirão já atraiu uma empresa de grande porte que deverá transferir suas instalações de Santo André e Diadema para a cidade, garante o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Dias Menato. Outras 14 empresas ligadas ao setor de serviços também mostraram interesse. Dessas, cinco já teriam tomado providências para se instalar no município, como alugar salas. A política de investimentos da cidade já tem até anúncio na Internet, no site www.ribeiraopires.sp.gov.br.

Ex-presidente da Associação Comercial de Ribeirão Pires, Menato afirma que, por enquanto, não existe contestação judicial ou mesmo reclamação dos prefeitos vizinhos. "Nós também perdemos investimentos e, na época, não reclamamos", afirma. O secretário de Finanças, Lázaro Leão, afirma que não há conflito, embora Ribeirão Pires tenha adotado isoladamente a atitude de mudar a política tributária para atrair investimentos.

Sem solução – Reunidos para discutir uma proposta de acordo quando Ribeirão começou a rebelar-se, os secretários de Finanças dos sete municípios chegaram à conclusão de que a política é mais ou menos a mesma em todas as cidades. "Na realidade, fechamos sem fechar", brinca o secretário de Finanças de São Bernardo, Marcos Cintra, ao referir-se ao fato de que a discussão terminou sob a conclusão de que há muito pouco a fazer. "A posição dos secretários acabou lá atrás. Fizemos proposta de ação junto ao Ministério Público Federal", afirma Antônio Carlos Granado, secretário de Finanças de Santo André.

O assessor jurídico do Consórcio Intermunicipal, Vladimir Alves, afirma que os prefeitos deverão voltar a discutir o assunto na reunião marcada para o próximo dia 17. O prefeito de São Bernardo e presidente do Consórcio, William Dib (PSB), chegou a trocar idéias com o prefeito de São Paulo, José Serra, que movimenta-se no sentido de punir as empresas que prestam serviços no município, mas que pagam ISS em "paraísos fiscais" – expressão utilizada por Antônio Carlos Granado – instalados em cidades vizinhas.

Advogados – Vladimir Alves conta que os prefeitos deverão decidir sobre a contratação de advogados especializados para acionar os municípios envolvidos na guerra fiscal por meio de recursos. Cintra afirma que entre as instâncias possíveis estão o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público Federal e até mesmo o Supremo Tribunal Federal.

Cintra considera que até mesmo o expediente jurídico pode tornar-se dispensável para os prefeitos do Grande ABC, já que a Prefeitura de São Paulo aciona a Justiça contra os municípios ‘paraísos fiscais‘ – o que pode produzir jurisprudência válida para todos.

A corrida dos prefeitos de cidades como Barueri, Santana do Parnaíba e Ribeirão Pires por investimentos em troca de ISS menor pode gerar uma situação em que as empresas beneficiárias correm o risco de ser duplamente penalizadas. Cintra revela que São Paulo, por exemplo, criou lei para cobrar o imposto no destino, justamente para coibir empresas que prestam serviços na cidade mas que têm escritórios estrategicamente instalados em ‘paraísos’.