O Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC) aguarda a decisão de sete ações que tramitam na Justiça e tentam garantir que bares e restaurantes do Grande ABC funcionem após as 17h no plano de flexibilização da quarentena. Nos processos ingressados em São Caetano, Diadema, Mauá e Ribeirão Pires, as liminares foram indeferidas. Em Rio Grande da Serra ainda não houve apreciação do pedido.

O sindicato tenta, ainda, ingressar como parte interessada em ação movida pela Prefeitura de Santo André, que havia autorizado o funcionamento dos estabelecimentos até 23h30, respeitando o máximo de seis horas de atividades. O pedido também foi indeferido. O Sehal também entrou com mandado de segurança contra o governo estadual.

Para a advogada do sindicato, Denize Tonelotto, a decisão de limitar o horário de funcionamento de bares e restaurantes até 17h é inconstitucional, pois prejudica os estabelecimentos que só funcionam para o jantar, por exemplo. A defensora alegou que não há estudo que ateste que após esses horário haveria maior risco para contaminação pelo novo coronavírus. “Entendemos que o argumento do governo não tem nenhum respaldo científico. Isso gera na economia problema muito grande porque há concorrência desleal”, afirmou.

Denize lembrou que em Santo André os bares puderam funcionar até 23h30 por um período e o exemplo da cidade mostrou que não há riscos. “Foram três semanas sem incidentes. Foi um laboratório fantástico. (A restrição do horário) É mais um jogo político”, completou.

Até o momento, apenas São Caetano conta com decreto em vigor que autoriza a abertura de bares e restaurantes após as 17h. “A ilegalidade mais uma vez está sendo premiada, onde ninguém fiscaliza, como os bailes funk, está funcionando normalmente e é esse pessoal que vai lotar os hospitais, porque em bares e restaurantes há respeito ao distanciamento, lotação e ao uso de máscara”, concluiu.

Especialistas alertam que a decisão do governo de proibir o funcionamento de bares e restaurantes após as 17h se justifica, por ser um horário onde haveria maior acúmulo de pessoas, com o encerramento do expediente em horário comercial, e porque, com o consumo de álcool, as pessoas tendem a ser mais relapsas com as medidas de segurança.