Auditório lotado com mais de 300 pessoas e 84 nomes saudados no microfone como autoridades. Foi assim a terceira das 11 audiências públicas programadas pelo MPE (Ministério Público Estadual) para ouvir da sociedade quais devem ser suas metas em 2006. Do evento desta sexta, em Bauru, participaram pessoas que não costumam ser destacadas em solenidades: além de prefeitos, vereadores e juízes, houve a presença maciça de representantes de ONGs e associações de bairro.

"Estamos fazendo valer a democracia participativa estabelecida pela Constituição", disse o procurador-geral de Justiça, Rodrigo César Rebello Pinho. Ele lembrou que apenas São Paulo e Goiás não têm Defensoria Pública, mecanismo imprescindível para garantir acesso à Justiça.

"O governador Geraldo Alckmin anunciou para abril o encaminhamento do projeto de lei da Defensoria para dar o tratamento jurídico adequado para os que não podem custear o processo e o advogado. Hoje a situação é dramática."

Pela Lei Orgânica do MPE, é obrigatório fazer um Plano Geral de Atuação anual, mas a preparação do documento nunca teve participação popular tão ampla. Serão 11 audiências públicas até junho. Campinas e Presidente Prudente foram as primeiras. Ainda serão visitadas Taubaté, Santos, Sorocaba, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, Franca, Araçatuba e São Paulo. Para quem não puder ir, o site da instituição (www.mp.sp.gov.br) está aberto a sugestões.

Além de Pinho, participam dos eventos coordenadores dos CAO (Centros de Apoio Operacional) do MPE das áreas criminal, cível, de cidadania, consumidor, infância e juventude, urbanismo e meio ambiente. Após uma exposição sobre a história do MPE, o coordenador de cada CAO apresenta as atribuições de sua área. A palavra fica com o público durante três horas. Os promotores anotam sugestões e respondem às perguntas.

Ao microfone, o público mostrou que, apesar dos 17 anos de existência do MPE, pouco sabe sobre suas funções. Uma mulher pediu ajuda para reaver a guarda do filho, ganha pelo ex-marido, e um membro de associação de bairro pediu ajuda de custos para gastos com cartório. Mas o MPE atua na defesa de direitos coletivos – não individuais.