Cosan, maior grupo do setor sucroalcooleiro, foi multada em R$ 26,1 mil pelo Ministério Público do Trabalho por manter funcionários trabalhando aos domingos e feriados, sem que houvesse acordo coletivo ou demanda justificada para realização dos serviços. As irregularidades foram constatadas pela primeira vez por fiscais em blitz feita na usina Benalcool, de Bento de Abreu (SP), em 2007, mas se tornaram públicas nessa semana, após o ministério constatar que a empresa não cumprira o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) feito para sanar o problema.

Em relatório enviado à gerencia regional do trabalho e emprego, o procurador responsável pelo acordo, Tadeu Lopes da Cunha, do Ministério Público de Araçatuba, diz que os empregados continuaram trabalhando aos domingos e feriados, ao contrário do que a Cosan se comprometera no TAC.

Uma das novidades é que o dinheiro da multa, ao invés de ser revertido para o FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador), será doado para entidades beneficentes do município. A doação foi aceita pela Cosan, que concordou entregar em dez dias a relação de possíveis entidades beneficiadas, que serão escolhidas pelo ministério. Após a escolha, a empresa terá 30 dias para fazer as doações, sob pena de multa de 50% sobre o valor da doação. Mesmo após a entrega do valor, a companhia continuará obrigada a cumprir o TAC, que continuará tendo legalidade.

OUTRO LADO
Sobre o caso, a empresa divulgou a seguinte nota: "A Cosan informa que tem mantido negociações com o Ministério do Trabalho referentes ao TAC firmado em 2007, e confirma o acordo realizado com o Ministério Público do Trabalho. A companhia realizará doações a instituições beneficentes, em linha com as necessidades destas. A Cosan informa que a celebração deste acordo não implica em reconhecimento de violação aos termos do TAC".