A Promotoria de Justiça de Fundações de Santo André, braço do MP (Ministério Público), decidiu arquivar o inquérito civil – número 1.121/19 – contra a FSA (Fundação Santo André) instaurado em março, após o Diário mostrar que o então reitor da instituição, Francisco Milreu, havia sido aprovado em primeiro lugar em etapa preliminar de concurso público. Na ocasião, o inquérito foi aberto “para apurar eventual irregularidade” no certame realizado pela instituição.

Segundo nota enviada pelo MP, no curso das investigações do referido inquérito, a FSA decidiu pela anulação parcial da seleção pública, com o fim específico de anular o provimento do cargo de professor da disciplina pesquisa operacional a Francisco Milreu, atribuindo-o ao segundo colocado. “Não se imputa, pois, à FSA ato ilegal, na medida em que observou os trâmites apropriados para sanar vício observado em concurso público sem causar prejuízo a terceiros”, aponta o comunicado. O procedimento, então, foi “arquivado e encaminhado ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público para apreciação”, com homologação em 31 de julho de 2019.

O concurso foi apenas uma das muitas polêmicas envolvendo a FSA, desde que Milreu passou a integrar, em janeiro de 2018, a lista tríplice de indicados para o cargo de reitor. À época, o Diário denunciou que havia suspeitas de que Milreu não havia sido admitido por meio de concurso público, fato admitido por ele próprio em abril de 2018, mas posteriormente negado pela instituição.

A suspeita sobre a situação do docente resultou na abertura de sindicâncias e desligamentos de cerca de 70 funcionários, a maioria professores, pela falta do vínculo via concurso. Milreu, no entanto, seguia integrando o quadro da instituição. Após sua aprovação na seleção pública realizada em março deste ano, a Câmara Municipal abriu uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar possíveis irregularidades em sua contratação. A investigação tem prazo de conclusão previsto para 3 de setembro.

A anulação do contrato de trabalho de Milreu e sua saída do cargo de reitor só ocorreram em maio, quando o inquérito e a CPI já estavam em curso. Antes de sair, no entanto, Milreu promoveu alterações no estatuto do centro universitário que mudaram os critérios para substituição do reitor. A alteração determina que o vice-reitor assuma o cargo em caso de vacância. A redação anterior previa que o vice deveria convocar novas eleições em um prazo de 90 dias, uma vez que a vacância havia ocorrido na primeira metade do mandato regular (que começou em 2018). Sobre essa questão, o MP afirmou que as alterações foram apresentadas e aprovadas pelo CUFSA (Conselho Universitário do Centro Universitário FSA), não sendo necessária aprovação do MP.