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Câmara aprova mudanças no plano diretor de Rio Grande


Daniel Tossato
Do Diário do Grande ABC

01/08/2019 | 07:01


A Câmara de Rio Grande da Serra aprovou mudanças no plano diretor da cidade com votação unânime – 13 votos. O Legislativo precisou levantar o recesso para debater a proposta. A matéria recebeu adição de uma emenda, que também foi aprovada por todos os vereadores.

O prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão (Cidadania), pretende publicar a lei até amanhã e sustentou que a medida poderá reduzir a burocracia que existe na cidade para que o munícipe obtenha licença ambiental de suas residências. Outra finalidade do novo plano é a revisão de verticalização no Centro da cidade.

“Antes, o morador da cidade tinha que ir à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) para poder retirar a licença. Com o novo plano diretor, o morador poderá fazer isso aqui na cidade”, disse.

Segundo o chefe do Executivo, a nova diretriz prevê parceria entre a Prefeitura e a autarquia estadual para a expedição de documentos específicos para edificações em áreas de manancial. Por estar 100% inserido em área de proteção ambiental, o município sofre com restrições de construção. A votação do projeto ocorreu após realização de audiência pública na segunda-feira.

Maranhão tem a intenção de reunir os documentos e a nova lei e enviá-los para a Cetesb na semana que vem. Apesar disso, o prefeito não garantiu que os munícipes poderão retirar licença na cidade ainda neste ano. “A administração está fazendo a parte dela. Não posso prometer algo que cabe à Cetesb”, alegou.

Sobre a emenda inserida pelo Legislativo, o prefeito alegou que não entendeu muito bem o movimento da Câmara, já que a alteração prevê “ação de combate às drogas”. “Não entendi bem, um parágrafo de combate às drogas em um projeto que fala de regulamentação imobiliária. Mas sempre apoiarei medidas de combate ao tráfico e uso de entorpecentes”, ponderou. 



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