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OAB-Sto.André presta assistência gratuita a deficientes


Melina Dias
Da Redaçao

18/04/1999 | 16:32


As leis que facilitam a vida dos deficientes que moram em Santo André nao estao sendo cumpridas. Direitos básicos como guias rebaixadas e transporte coletivo adaptado sao ignorados. Partindo dessas constataçoes, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Santo André resolveu oficializar e intensificar um serviço já existente, o de assistência jurídica gratuita aos deficientes, e inovar o atendimento, criando a Comissao pela Cidadania da Pessoa com Deficiência.

A comissao tem um perfil multidisciplinar. Diferentemente do setor da OAB que prestava atendimento aos deficientes, nao só advogados integram o órgao, mas também deficientes e representantes de entidades que prestam assistência a essa parcela da populaçao. "A comissao vai trabalhar além da esfera jurídica, levando ao poder público as reivindicaçoes dos deficientes", disse a coordenadora do órgao, Alice Tebcherane Affonso.

"Infelizmente nao está acontecendo coisa nenhuma em Santo André com relaçao aos deficientes", aponta a coordenadora. Para ela, a situaçao dos deficientes obrigados a recorrer às escolas públicas é grave. "Nao há classes especializadas, e o conceito de escola inclusiva (onde o deficiente estuda com os demais alunos) está sendo desenvolvido sem nenhum controle, sem a supervisao contínua de pessoas especializadas."

Também falta divulgaçao. "Até a assistência jurídica é pouco procurada, pois as pessoas têm medo, nao exercitam sua cidadania ou, simplesmente, nao sabem dos seus direitos." Atualmente, segundo ela, tramita apenas um processo do gênero no Fórum da cidade. É o caso de uma jovem, deficiente mental leve, que teve problemas ao longo de sua vida escolar. Só agora a família percebeu que tem direito a uma orientaçao.

Na comissao, uma das armas será um simples livro com folhas em branco. Nele, o cidadao deficiente (ou seu responsável) escreve de próprio punho suas reclamaçoes, anseios e sugestoes. O escrito ganha força de documento. "Se for o caso, a reivindicaçao vira uma representaçao junto ao Ministério Público."

Participam da comissao, que tomou posse na última quinta-feira, representantes do MID (Movimento de Integraçao do Deficiente), da Adavida (Associaçao dos Deficientes Auditivos e Visuais) e da Primeira Igreja Batista de Santo André. A comissao faz reunioes semanais, mas o deficiente que se sentir lesado em sua cidadania pode se dirigir em qualquer dia da semana à Casa do Advogado de Santo André, na rua Laura, 140, na Vila Bastos.



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OAB-Sto.André presta assistência gratuita a deficientes

Melina Dias
Da Redaçao

18/04/1999 | 16:32


As leis que facilitam a vida dos deficientes que moram em Santo André nao estao sendo cumpridas. Direitos básicos como guias rebaixadas e transporte coletivo adaptado sao ignorados. Partindo dessas constataçoes, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Santo André resolveu oficializar e intensificar um serviço já existente, o de assistência jurídica gratuita aos deficientes, e inovar o atendimento, criando a Comissao pela Cidadania da Pessoa com Deficiência.

A comissao tem um perfil multidisciplinar. Diferentemente do setor da OAB que prestava atendimento aos deficientes, nao só advogados integram o órgao, mas também deficientes e representantes de entidades que prestam assistência a essa parcela da populaçao. "A comissao vai trabalhar além da esfera jurídica, levando ao poder público as reivindicaçoes dos deficientes", disse a coordenadora do órgao, Alice Tebcherane Affonso.

"Infelizmente nao está acontecendo coisa nenhuma em Santo André com relaçao aos deficientes", aponta a coordenadora. Para ela, a situaçao dos deficientes obrigados a recorrer às escolas públicas é grave. "Nao há classes especializadas, e o conceito de escola inclusiva (onde o deficiente estuda com os demais alunos) está sendo desenvolvido sem nenhum controle, sem a supervisao contínua de pessoas especializadas."

Também falta divulgaçao. "Até a assistência jurídica é pouco procurada, pois as pessoas têm medo, nao exercitam sua cidadania ou, simplesmente, nao sabem dos seus direitos." Atualmente, segundo ela, tramita apenas um processo do gênero no Fórum da cidade. É o caso de uma jovem, deficiente mental leve, que teve problemas ao longo de sua vida escolar. Só agora a família percebeu que tem direito a uma orientaçao.

Na comissao, uma das armas será um simples livro com folhas em branco. Nele, o cidadao deficiente (ou seu responsável) escreve de próprio punho suas reclamaçoes, anseios e sugestoes. O escrito ganha força de documento. "Se for o caso, a reivindicaçao vira uma representaçao junto ao Ministério Público."

Participam da comissao, que tomou posse na última quinta-feira, representantes do MID (Movimento de Integraçao do Deficiente), da Adavida (Associaçao dos Deficientes Auditivos e Visuais) e da Primeira Igreja Batista de Santo André. A comissao faz reunioes semanais, mas o deficiente que se sentir lesado em sua cidadania pode se dirigir em qualquer dia da semana à Casa do Advogado de Santo André, na rua Laura, 140, na Vila Bastos.

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