O prazo para o cancelamento da adesão ao Simples Nacional (ou Supersimples) se encerrou na última sexta-feira, mas muitos pequenos empresários ainda têm dúvidas e questionamentos em relação ao novo regime simplificado.

Uma das questões se refere ao ISS (Imposto Sobre Serviços), tributo municipal que foi incorporado ao Simples.

O imposto, para muitas atividades de serviços, era cobrado com alíquota de 2% em municípios da região. Pela nova legislação, os que aderiram ao regime tiveram (de acordo com a faixa da receita anual) alíquotas do tributo de até 5%.

Com isso, muitos optantes se sentiram prejudicados. Um exemplo: a Sarasá, empresa de São Bernardo que presta serviços de restauração, viu o ISS subir de 2% (antes fixado pela Prefeitura) para 4,26% (dentro do Supersimples).

Arnaldo Salazar, sócio da Sarasá, comenta: “Isso cria uma distorção, o governo federal deu opção de os municípios ajustarem o ISS.”

Ajuste - A afirmação de que o tributo embutido no Supersimples pode ser reduzido pelas prefeituras é contestada pela administração municipal de São Bernardo e por diversas empresas de contabilidade.

“Entendo que não é possível (para o município alterar o que está em norma federal). E a Prefeitura não mudou suas alíquotas. Foi o Supersimples que criou alíquotas diferentes”, diz o diretor do departamento de Receita de São Bernardo, Luiz Mognon.

“Como é uma tabela nacional, a Prefeitura não pode fazer nada”, afirma o presidente do Sesconap (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Grande ABC).