A mesa diretora da Câmara de Santo André, presidida por Almir Cicote (PSB), encaminha projeto para corte do número de funcionários em cargos comissionados. A proposta já em discussão internamente deve apresentar redução de 11 para oito cargos apadrinhados por gabinete, o que cairia de 231 para 168 postos no total. A medida debatida tem como principal objetivo evitar novos questionamentos jurídicos, após o TCE (Tribunal de Contas do Estado) e MP (Ministério Público) apertarem o cerco contra o excesso de servidores exercendo funções meramente técnicas sem concurso público.

O Diário publicou levantamento, recentemente, mostrando que nas últimas duas décadas presidentes da Câmara andreense ignoraram as orientações do TCE sobre o exagero de comissionados e tiveram as contabilidades rejeitadas pela Corte. Desde 2001 – incluindo o período até 2012, em análise – todos os exercícios da Casa avaliados foram considerados irregulares. Parte dos dirigentes enfrentou problemas jurídicos para concorrer novamente a cargo eletivo, sendo barrados pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa, entre eles Sargento Juliano (PSB), José Montoro Filho, o Montorinho (PT), e José de Araújo (PSD).

Cicote convocou os 21 parlamentares para reunião na segunda-feira para tratar especificamente do caso. O índice da diminuição de assessores que irá constar no texto não está sacramentado, uma vez que vai entrar agora em debate com todos os vereadores, mas o cálculo é defendido pelo socialista, baseado em declaração do presidente do TCE, Sidney Beraldo, ao Diário, de que a Corte estuda sugerir aos Legislativos equilibrar a quantidade de comissionados ao total de habitantes de cada cidade – Santo André tem 712,7 mil moradores. Isso porque o tribunal pressiona por paridade entre o número de postos em comissão com o de efetivos, embora não estabeleça percentual fixo.

“O TCE, por exemplo, fala de paridade. Essa é a lógica. O Beraldo apontou que há entendimento de alguns desembargadores (da Corte) de que a cada 100 mil habitantes (haja) um assessor. No caso de Santo André seriam oito, diminuindo três por gabinete. Temos projeto montado e vamos dialogar com os vereadores. Estamos abertos e tem possibilidade de fazer alterações”, alegou Cicote, ao pontuar que o teor da proposta inicial se concentra em estudo firmado pela FIA (Fundação Instituto de Administração), ligada à USP (Universidade de São Paulo), planejado para entrar em votação no plenário ainda neste ano.

Primeira secretária da mesa, a vereadora Bete Siraque (PT) mencionou que não há concordância, por enquanto, se a medida teria vigência já para esta legislatura. Segundo secretário, Fábio Lopes (PPS) pontuou, por sua vez, que apenas esse procedimento de reduzir assessores “não é suficiente” para equacionar os problemas que a Câmara vem sofrendo desde 2002. “Existe necessidade de ações conjuntas. O MP cita aspecto salarial, questiona funções inexistentes, que precisariam ser extintas, cobra as atribuições dos cargos, exigência de escolaridade.”

A intenção do presidente da Casa é que a discussão sobre a matéria se inicie na próxima semana e, posteriormente, depois de construído um acordo, já seja colocado para apreciação até dezembro. “Ideia é construir consenso. Sabemos que é projeto difícil, polêmico, alguns se sentem atingidos diretamente, mas não dá para negar que no passado houve alguns excessos e agora sobrou no nosso colo para consertar esses questionamentos”, justificou. Cicote concluiu que, a partir de eventual aprovação do projeto, “de forma tranquila, qualquer um dos vereadores poderá ser presidente da Câmara sem questionamento futuro do tribunal”.