A Prefeitura de Santo André reinicia o processo licitatório que visa contratar empresa que fará estudo técnico sobre os serviços de transporte público coletivo municipal e a elaboração de projeto básico e de proposta de viabilidade econômico-financeira sobre o sistema de transporte da região da Vila Luzita, em Santo André. Depois de todas as participantes do processo anterior terem sido desclassificadas, o Paço andreense realiza hoje sessão pública para dar outra oportunidade às empresas participantes.

Segundo a Prefeitura, a medida se baseia na lei federal número 8.666/93 (artigo 48, parágrafo 3º), que possibilita a reapresentação de novas propostas com os erros apontados na desclassificação das empresas. “Assim, somente poderão participar dessa fase as empresas que tiveram seus envelopes de propostas comerciais abertos anteriormente, no caso, Oficina Engenheiros Consultores Associados Ltda; Tectran – Técnicos em Transporte Ltda; Sistran Engenharia Ltda”, informa a administração.

Iniciada em março deste ano, a tomada de preços tem apresentado dificuldades para dar prosseguimento na seleção da vencedora. A princípio, a SATrans recebeu três propostas técnicas, apresentadas por interessadas em elaborar a pesquisa, prevista inicialmente para começar em agosto. No entanto, diante dos resultados finais de 7 de abril, que consideraram a Logit Engenharia Consultiva Ltda inabilitada devido à não apresentação de certidão negativa de pedido de falência ou recuperação judicial, a empresa impetrou mandado de segurança na Justiça e obteve, em caráter liminar, a suspensão do processo licitatório no dia 1º de junho. A concorrência chegou a ficar paralisada por um mês.

Após a Justiça liberar o processo, a comissão julgadora acabou por desclassificar todas as participantes. A decisão, que teve como base as propostas comerciais apresentadas pelas concorrentes na segunda-feira, levou em consideração o não atendimento de critérios exigidos durante a licitação.

O atraso no andamento do processo, que deveria estar encerrado neste mês, coloca em risco o futuro dos serviços de transporte coletivo prestados na região da Vila Luzita, atualmente operados pela Suzantur de maneira precária.