Em ano marcado por agravamento da crise econômica em todo o País, que expôs a fragilidade da saúde financeira das prefeituras, as Câmaras do Grande ABC atuaram na contramão e diminuíram as restituições aos cofres municipais. Levantamento feito pelo Diário aponta devolução de R$ 16,9 milhões firmada pelos Legislativos aos Executivos, referente às sobras do orçamento utilizado no decorrer do ano, registrando fatia 20% inferior ao computado em 2015 (R$ 21,1 milhões).

Ao todo, os chefes de Câmara autorizaram repasse de apenas 6,8% dos montantes de R$ 247,5 milhões que foram recebidos pelos Paços para os seus custeios fixos. As situações mais críticas ocorreram em Diadema e Mauá, onde não houve qualquer retorno de verba aos governos.

O tímido resultado novamente expõe a pouca eficácia nos planos de austeridade de gastos executados pelos Legislativos da região divulgados diante do caos nas contas públicas. Em Santo André e Ribeirão Pires, por exemplo, houve problemas na relação com o funcionalismo e terceirizados no pagamento de salários. Na cidade administrada por Saulo Benevides (PMDB), profissionais da Educação chegaram a cruzar os braços após o prefeito não honrar a promessa do dissídio salarial. No município chefiado por Carlos Grana (PT), por sua vez, foram registrados atrasos nos pagamentos do 13º salário dos funcionários da FUABC (Fundação do ABC), que prestam serviços no gerenciamento dos equipamentos de Saúde.

No Legislativo andreense, as despesas contabilizaram saldo expressivo, embora a restituição estimada pela Casa seja a mais alta entre as sete cidades (R$ 6,6 milhões, do total de R$ 60 milhões). O presidente da Câmara, bispo Ronaldo de Castro (PRB), iniciou no segundo semestre obra de impermeabilização na laje, que, ao todo, vai consumir R$ 860,9 mil. “(As intervenções) Eram necessárias. Os gabinetes estavam até com goteira”, disse Ronaldo. Ele autorizou, recentemente, a compra de 21 frigobares para cada gabinete parlamentar, que representará dispêndio de R$ 15,9 mil. Antes disso, o republicano havia efetivado a aquisição de painel eletrônico, de R$ 425 mil, computadores ao custo total de R$ 831,6 mil e cadeiras (R$ 86,9 mil).

Entre as alegações dos dirigentes de Casas para a queda significativa estão também os valores despendidos na rescisão de pessoal devido ao alto índice de renovação nas cadeiras parlamentares a partir do ano que vem. Dos 142 postos dos eleitos nas sete cidades da região, a mudança se deu em 69 vagas, o que compreende 48,6% da totalidade. “Com essa alta troca de vereadores muitos assessores estão deixando a Casa, o que representa quantia elevada de valores rescisórios. Além disso, a crise atingiu drasticamente o funcionamento da Câmara. Fizemos controles, mas é difícil”, pontuou José Luís Ferrarezi (PT), chefe do Legislativo em São Bernardo, que totalizou 12 trocas entre os 28 postos, representando modificação de 42,8% do total. Cada vereador tem 11 assessores por gabinete. O petista devolveu R$ 1,4 milhão dos R$ 69 milhões que foram disponibilizados, sendo a menor quantia somada entre os presidentes petistas que comandaram Câmara no segundo governo do prefeito Luiz Marinho (PT).

As Câmaras de Santo André e São Bernardo chegaram a colocar na pauta aumento na remuneração dos vereadores, majoração essa que poderia atingir índice de 26,3%, o que subiria dos R$ 15.031,76 atuais para futuros R$ 18.991,69, em ambas as cidades. O impacto financeiro seria de R$ 1,3 milhão em 12 meses. Os parlamentares somente desistiram da proposta meses depois.

“O que fizemos de concreto foi uma reforma do prédio, que não tinha mais como segurar. O resto foi gastar com um fixo mesmo que, com a subida nos preços de cada coisa, ficou complicado de devolver retorno”, justificou o presidente da Câmara de Diadema, José Dourado (PSDB), que mesmo aliado político do prefeito Lauro Michels (PV), não contabilizou devolução da sobra do orçamento, de R$ 32 milhões no exercício.

Discurso semelhante foi destacado pelos presidentes José Nelson de Barros (PMDB), de Ribeirão Pires, Marcelo Oliveira (PT-Mauá) e Messias Cabeleireiro (PV), de Rio Grande da Serra. “Não teve qualquer irresponsabilidade da nossa parte. As despesas estão altas em todo lugar”, pontuou Zé Nelson, que devolveu R$ 70 mil dos R$ 9,2 milhões no ano.